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29/02/2016 - Suspensa decisão que garantia repasses sem deduções relativas a isenção fiscal na PB
26/02/2016 - Contabilidade: Sped dispensa a autenticação na Junta Comercial
26/02/2016 - ICMS-SP: Redução de alíquota do imposto nas operações internas com medicamentos genéricos regulamentada
26/02/2016 - ICMS-MG: Prazo de entrega da DeSTDA é prorrogado para 20 de abril
25/02/2016 - ICMS-PI: Alteradas as alíquotas para 2016
25/02/2016 - ICMS-PI: Institui a Declaração de Substituição Tributária Diferencial de Alíquotas e Antecipação
25/02/2016 - ICMS-Confaz: Divulgados protocolos sobre fiscalização, sistema eletrônico e substituição tributária
25/02/2016 - STF julgará ICMS do e-commerce já no mérito
25/02/2016 - Rendimento de cônjuge não terá que ser informado no IR 2016
25/02/2016 - ICMS-RS: Prorrogada para abril/2016 a entrega da DeSTDA pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional
25/02/2016 - STF confirma que Receita pode acessar dados bancários sem autorização judicial
25/02/2016 - Programa do IRPF 2016 estará disponível para download nesta quinta
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