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04/11/2015 - Julgamento sobre incidência de ICMS em cartões de crédito de rede de lojas é novamente adiado
04/11/2015 - Câmara aprova em 2º turno PEC que autoriza PMs a acumular cargos
04/11/2015 - STF suspende ações sobre uso de depósitos judiciais em MG
04/11/2015 - LegisWeb - 16º CONESCAP - PERNAMBUCO
04/11/2015 - ICMS-RS: Fabricante de autopeças pode utilizar MVA dispensada, até 31.03.2016, da autorização da Receita Estadual
04/11/2015 - ICMS-SC: Substituição tributária com veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários alterada as regras
04/11/2015 - ICMS-SC: Substituição tributária com veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários alterada as regras
04/11/2015 - Receita diz que não prorrogará prazo para emissão de guia do Simples Doméstico
04/11/2015 - Câmara aprova MP que permite negociação de dívidas tributárias
03/11/2015 - Trabalho: HomoloNet obrigatório em Passo Fundo – RS
03/11/2015 - Para Ives Gandra, substituição tributária é inconstitucional
03/11/2015 - ICMS-RS: Redução de base de cálculo na saída interestadual de arroz beneficiado prorrogada até 31.01.2016
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