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27/10/2016 - STF considera inviável recálculo de aposentadoria por desaposentação sem previsão em lei
27/10/2016 - STF determina suspensão de processos sobre restituição de ICMS
26/10/2016 - Receita e PGFN criam grupos contra fraude em créditos tributários
26/10/2016 - Novo relator da reforma tributária defende recriação da CPMF
26/10/2016 - Proposta prevê aumento do Imposto de Renda, nova CPMF e menor INSS
26/10/2016 - Contabilista: Cadastro Nacional de Peritos Contábeis prorrogado prazo para inscrição
26/10/2016 - ICMS-Confaz: Publicação de diversos convênios que afetam a substituição tributária, concessão de benefício e redução de penalidades pelos Estados que especifica
26/10/2016 - ICMS-RS: Substituição tributária incluídos distribuidores hospitalares para fins da inaplicabilidade
26/10/2016 - ICMS-RS: Substituição Tributária alteradas MVA de cosméticos, perfumes, artigos de higiene e de toucador vendidos porta a porta a partir de 1º.01.2017
26/10/2016 - ICMS-RJ: Permitida a inscrição no CAD-ICMS de contribuinte substituto de outra UF do imposto devido em operações antecedentes
26/10/2016 - Projeto de Lei: Sócio poderá ter livre acesso à contabilidade da empresa
26/10/2016 - Plenário do CFC aprova três NBCs do setor público
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