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21/10/2016 - ICMS-RJ: Manual de incentivos e benefícios de natureza tributária alterado com efeitos a partir de 21.10.2016

21/10/2016 - Rejeitado recurso que buscava modulação de efeitos de decisão sobre pagamento de Cofins por profissionais liberais

20/10/2016 - Mudança de entendimento: devolução do ICMS é constitucional

20/10/2016 - Repatriação de ativos: prazo de retificação da DIRPF é adiado

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20/10/2016 - Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária: Alterada norma que disciplina

20/10/2016 - Receita diz que imposto e multa com regularização no programa de repatriação somam R$ 18,6 bi até agora

20/10/2016 - Governo cassa inscrição estadual de mais de 50 mil empresas de SP

19/10/2016 - Receita Federal suspende obrigatoriedade do Sistema de Controle de Bebidas (Sicobe)

19/10/2016 - Ministério recebe comitiva da Coreia do Sul e troca experiências sobre sistemas de emprego

19/10/2016 - Sistema de Controle de Bebidas (Sicobe):Receita Federal suspende a obrigatoriedade

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