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21/10/2016 - ICMS-MG: Substituição tributária de refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas alterado o PMPF para cálculo
21/10/2016 - ICMS-RJ: Manual de incentivos e benefícios de natureza tributária alterado com efeitos a partir de 21.10.2016
21/10/2016 - Rejeitado recurso que buscava modulação de efeitos de decisão sobre pagamento de Cofins por profissionais liberais
20/10/2016 - Mudança de entendimento: devolução do ICMS é constitucional
20/10/2016 - Repatriação de ativos: prazo de retificação da DIRPF é adiado
20/10/2016 - Empresas podem recuperar PIS/Cofins pagos em importações
20/10/2016 - Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária: Alterada norma que disciplina
20/10/2016 - Receita diz que imposto e multa com regularização no programa de repatriação somam R$ 18,6 bi até agora
20/10/2016 - Governo cassa inscrição estadual de mais de 50 mil empresas de SP
19/10/2016 - Receita Federal suspende obrigatoriedade do Sistema de Controle de Bebidas (Sicobe)
19/10/2016 - Ministério recebe comitiva da Coreia do Sul e troca experiências sobre sistemas de emprego
19/10/2016 - Sistema de Controle de Bebidas (Sicobe):Receita Federal suspende a obrigatoriedade
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