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05/10/2016 - ICMS-RS: Alteradas listas e MVA utilizadas no cálculo do débito de responsabilidade do substituto tributário
05/10/2016 - ICMS-RS: MDF-e estabelecidos prazos para emissão em determinadas hipóteses
05/10/2016 - ICMS-RS: Venda ou transferência de arroz beneficiado e permitida a importação com diferimento do imposto alterada a base de cálculo
05/10/2016 - ICMS-RS: Diferimento do imposto na importação e na saída de mercadorias por trading company, relacionadas ao Procam/RS estendida a aplicação
05/10/2016 - ICMS-RJ: Redução de base de cálculo nas operações com perfume, desodorante, talco, cosméticos e outros produtos alterado dispositivo
05/10/2016 - ICMS-RJ: Cobre e produtos de cobre alterada norma que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial
05/10/2016 - ICMS-RJ: Operações com perfume e água de colônia de qualquer tipo, desodorante, talco, cosmético e produto de toucador alterada norma que dispõe sobre tratamento especial
05/10/2016 - ICMS-RJ: Regime tributário especial para produção de biodiesel alterada norma
05/10/2016 - Governo já paga juros menores que a Selic em papéis prefixados da dívida
05/10/2016 - Câmara amplia Supersimples e cria faixa de transição
05/10/2016 - Repatriação: versão final do projeto abre brecha para sonegadores
05/10/2016 - Prazo para o pagamento da guia de setembro do eSocial termina nesta sexta-feira, 7/10
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