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30/11/2016 - ICMS-RS: Programa de Integração Tributária alteradas disposições relativas à pontuação
30/11/2016 - Suspenso julgamento sobre IPI de insumos da Zona Franca de Manaus
30/11/2016 - PIS-COFINS: Alterado o procedimento especial de ressarcimento de créditos sobre exportações
30/11/2016 - ITBI-IV/São Paulo: Constituição do crédito tributário fixado termo inicial para contagem do prazo decadencial
30/11/2016 - IPVA-SP: Divulgados os valores de mercado de veículos usados para lançamento do imposto no exercício de 2017
29/11/2016 - ICMS-RJ: Emissão da NFC-e a partir de 1º.01.2017 disciplinado o credenciamento de ofício
29/11/2016 - ICMS-RS: Medicamentos prorrogado o prazo de aplicação da redução de base de cálculo do imposto
29/11/2016 - Receita regulamenta tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil
29/11/2016 - Trabalho: Primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até amanhã
29/11/2016 - IRPJ: Lucros auferidos no exterior por empresas brasileiras alterada a tributação
29/11/2016 - STJ exclui taxa portuária da base de cálculo do Imposto de Importação
28/11/2016 - O complemento do ICMS da substituição tributária
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