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01/09/2016 - ICMS-SP: Substituição tributária de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope alterada a base de cálculo

01/09/2016 - ICMS-SP: Crédito acumulado outorgado em garantia para fins de financiamento pelos abatedouros de aves alterado o período de geração

01/09/2016 - Promulgada Convenção Multilateral para Intercâmbio Internacional de Informações Tributárias

01/09/2016 - ICMS-RS: Fabricante de autopeças pode utilizar MVA até 30.09.2016 com dispensa da autorização da Receita Estadual, incluídos os distribuidores de produtos hospitalares

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