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13/02/2017 - Interesse Público-MG: Incentivos à inovação tecnológica no Estado de Minas Gerais
13/02/2017 - PEC institui a prevalência de acordos coletivos sobre a legislação trabalhista
13/02/2017 - Projeto unifica data de pagamento de empregados de grandes empresas
13/02/2017 - Receita divulga orientações para adesão ao PRT
13/02/2017 - Revisão do modelo sindical brasileiro é necessária
10/02/2017 - Instalada comissão que vai analisar a reforma trabalhista
10/02/2017 - Relator da reforma da Previdência pretende apresentar relatório em março
10/02/2017 - Escrituração Contábil Fiscal - ECF disponibiliza arquivo contendo todos registros do leiaute 3
10/02/2017 - ICMS-MG: Substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos alterado o PMPF
10/02/2017 - ICMS-PA: Operações com refrigerantes, energéticos e isotônicos alterado dispositivo do regulamento
10/02/2017 - ICMS-PA: Operações realizadas com cacau tipo amendoa e polpa alterado valores de pauta fiscal
10/02/2017 - Autônomos e profissionais liberais têm até 28 de fevereiro para recolher a contribuição sindical
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