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11/01/2021 - Bolsonaro sanciona com vetos lei que aliviava dívidas de times de futebol

11/01/2021 - Banco deve indenizar consumidora que teve descontos em benefício previdenciário

11/01/2021 - PIS/Cofins aumentado na importação de mercadorias é ilegal e inconstitucional

11/01/2021 - Tribunal inaugura centro de conciliação para regularização fundiária no Paraná

11/01/2021 - Justiça de Pernambuco quer acelerar julgamentos de crimes de homicídio

08/01/2021 - PDT questiona no STF tese jurídica da legítima defesa da honra

08/01/2021 - Juiz que menosprezou lei Maria da Penha será transferido da vara de Família

08/01/2021 - SP: Justiça mantém transporte gratuito para idosos a partir de 60 anos

08/01/2021 - Bolsonaro sanciona lei que institui carteira nacional do autista

08/01/2021 - Técio Lins e Silva deixa Procuradoria da Defesa das Prerrogativas da OAB

07/01/2021 - Justiça autoriza venda de ativo em processo de falência sem aprovação em assembleia

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