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01/03/2021 - STF derruba restrições para porte de arma para guardas municipais

01/03/2021 - Rosa Weber manda governo reativar leitos de UTI em três Estados

01/03/2021 - Divulgar nome de empregados com ações na Justiça gera indenização

26/02/2021 - Maioria do STF aprova lei que proíbe fogos de artifício ruidosos em SP

26/02/2021 - Carrefour prestará contas à agência de viagens locatária no mercado

26/02/2021 - Aras defende sistema acusatório e designa membro para inquérito no STJ

26/02/2021 - TCU investiga atuação de Moro em administradora judicial da Odebrecht

26/02/2021 - 2ª Turma confirma liminar que manda presos do grupo de risco para domiciliar

25/02/2021 - Senado aprova marco legal das startups

25/02/2021 - Senado aprova PL que facilita compra de vacinas pelo setor privado

25/02/2021 - Pronúncia baseada apenas no inquérito policial é ilegal, diz 6ª Turma do STJ

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