01/12/2021 - Empresa será indenizada após pedido indevido de falência por cessionária de crédito

01/12/2021 - Empresa de telemarketing é condenada por punir operadora que apresentou atestado médico

30/11/2021 - Caráter permanente do crime de cartel depende do caso concreto, diz STJ

30/11/2021 - Caráter permanente do crime de cartel depende do caso concreto, diz STJ

30/11/2021 - Cármen Lúcia valida cobrança de tarifa bancária que havia sido anulada pelo TJ-PE

30/11/2021 - 99 Táxi deve indenizar homem que teve CPF usado indevidamente por terceiro

30/11/2021 - Adequações necessárias na proteção jurídica ao bem-estar animal

30/11/2021 - Plano pagará R$ 365 mil em multa por descumprir ordem judicial de assistência home care até a morte da paciente

29/11/2021 - Idosa que comprou produtos com defeito receberá indenização por danos morais

29/11/2021 - TRT-3 mantém justa causa de trabalhadora que furou fila da vacina contra Covid

29/11/2021 - TJ-SP condena médico e hospital por comunicar morte pelo WhatsApp

29/11/2021 - Professora aprovada em concurso com diploma falso deve devolver salários

143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162