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09/04/2020 - Secretaria de Trabalho produz documento sobre saúde e segurança dos trabalhadores durante a pandemia
09/04/2020 - Portaria estabelece antecipação de um salário mínimo para auxílio-doença
09/04/2020 - ICMS/MT - REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS - CORONAVÍRUS
09/04/2020 - Calamidade pública: como informar a suspensão do contrato ou a redução da jornada e salário no eSocial Doméstico
09/04/2020 - ICMS/MA - DIEF da competência março deve ser apresentada com informações de inventário e despesas
09/04/2020 - ICMS/RS - Receita simplifica emissão de nota fiscal de produtor em razão da Covid-19
08/04/2020 - Secretaria do Trabalho e da Previdência Social publica regras extraordinárias para a comercialização de EPI
08/04/2020 - CPRB e INSS rural também tem prazo de recolhimento prorrogado
08/04/2020 - ESocial - Publicada Nota Orientativa nº 21/2020 - Dedução nas CPs dos 15 dias de afastamento por COVID-19
08/04/2020 - Trabalhador poderá sacar até R$ 1.045,00 da conta do FGTS
08/04/2020 - Benefício Emergencial de R$ 600,00 tem regras definidas em Portaria do Ministério da Cidadania
08/04/2020 - Decreto nº 10316/2020 regulamenta o Auxílio Emergencial de R$ 600,00
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