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04/11/2019 - ICMS/BA - Operação desmonta centro para adulterações de combustíveis
04/11/2019 - ICMS/CE - Comunicado MFE – Orientações Técnicas
04/11/2019 - ITCD/GO - Começa hoje (4) a Semana de Conciliação Fiscal de IPVA e ITCD
04/11/2019 - ICMS/MT - Mutirão permite que cidadãos e empresas regularizem situação fiscal com Estado
04/11/2019 - ICMS/PB - Valor da UFR-PB é mantido para o mês de novembro em R$ 50,63
04/11/2019 - ICMS/AL - Sefaz disponibiliza relatórios de Malhas Fiscais no Portal do Contribuinte
01/11/2019 - eSocial passa a substituir Livro de Registro de Empregados
01/11/2019 - ICMS/MG - BP-e data de utilização prorrogada
01/11/2019 - ICMS/CE - Decreto que consolida a legislação do ICMS é publicado
01/11/2019 - ICMS/MS - Novo Refis MS: programa terá desconto de até 95% de juros e multas
01/11/2019 - Transporte intermunicipal de passageiros terá redução de ICMS de 17% para 7%ICMS/MS -
01/11/2019 - ICMS/PI - Limpa 2020 vai negociar, agora em novembro, débitos de ICMS inscritos na dívida ativa
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