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19/03/2020 - PGFN suspenderá atos de cobrança e facilitará renegociação de dívidas em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)
19/03/2020 - ICMS/MT - Identificação do consumidor deve constar em notas fiscais acima de R$ 1.000
19/03/2020 - ICMS/PB - Comunicado GLME importação
19/03/2020 - INSS: Adiado o cronograma de bloqueio e suspensão de pagamentos de Benefícios de Prestação Continuada (BPC)
19/03/2020 - Trabalho: Autorizada a alocação de recurso do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
19/03/2020 - SIMPLES NACIONAL: Aprovada Resolução nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional
19/03/2020 - ICMS/RS - Creditamentos indevidos de energia elétrica na apuração do ICMS devem ser regularizados até sexta feira
19/03/2020 - ICMS/PB - COMUNICADO PARA CONTRIBUINTES DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
19/03/2020 - ICMS/MG - Atualização: Disponibilizada tabela com as informações sobre as regras da NT 2019.001 v1.40 (NF-e/NFC-e)
19/03/2020 - ICMS/AC - Comunicado Oficial
19/03/2020 - ICMS/AL - Sefaz suspende atendimento presencial como medida para conter o avanço do coronavírus
19/03/2020 - ICMS/AM - ATENDIMENTO RESTRITO NA SEFAZ
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