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07/08/2020 - Débitos do Simples Nacional - Renegociação LC 174
07/08/2020 - Transação excepcional de débitos do Simples Nacional
07/08/2020 - INSS altera portaria que trata sobre a antecipação do Benefício de Prestação Continuada – BPC
07/08/2020 - ICMS/MG - COMUNICADO SUTRI Nº 003/2020 - ICMS ST
06/08/2020 - Ministro da Economia defende nova CBS na comissão da reforma tributária
06/08/2020 - Ministério lança “Perguntas e Respostas” sobre os principais pontos da primeira etapa da Reforma Tributária
06/08/2020 - ICMS/BA - Prazo de recursos dos processos administrativos é suspenso até dia 15
06/08/2020 - ICMS/PE - Sefaz-PE realiza Operação Combustível Sem Lacre
06/08/2020 - ICMS/SC - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica catarinense é apresentada nacionalmente
05/08/2020 - Empregador terá cinco dias para informar a alteração dos acordos de suspensão de contrato e redução de jornada ao ME
05/08/2020 - Benefício Emergencial: SEPRT divulga procedimentos para a interposição de recursos administrativos
05/08/2020 - Aumenta prazo para modificar acordos do BEm
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