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11/12/2020 - ICMS/AM - Refis concede descontos de até 95% no pagamento de débitos fiscais de contribuintes
11/12/2020 - ICMS/PE - Paradas programadas nos ambientes de autorização de NFC-E , em 20/12/2020
10/12/2020 - Nova versão do Manual de Orientação da EFD-Reinf – Versão 1.5
10/12/2020 - SEFAZ realiza 2ª etapa da “Operação Concorrência Legal” e apreende 20 veículos com cargas irregulares na noite dessa quarta-feiraICMS/PB -
10/12/2020 - ICMS/GO - Fisco estadual e PC flagram 700 caixas de cigarros sem Nota Fiscal
10/12/2020 - Lei Nº 15561 de 2020 divulga os pisos salariais do Estado do Rio Grande do Sul
10/12/2020 - Auxílio Emergencial: Contestação a indeferimento, cancelamento ou bloqueio tem novos prazos
09/12/2020 - Novo cronograma de obrigatoriedade da EFD-Reinf
09/12/2020 - Ministério da Economia divulga os fatores de atualização dos salários-de-contribuição para o mês de dezembro/2020
09/12/2020 - RFB disciplina o cálculo da contribuição previdenciária de empregados e contribuintes individuais remunerados por mais de uma empresa
09/12/2020 - Aprendiz: autorizada a realização de atividades teóricas e práticas na modalidade à distância, até 30 de junho de 2021
08/12/2020 - Caixa começa a pagar hoje abono do PIS em poupança digital
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