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30/09/2021 - PGFN diz que ICMS integra a base de cálculo dos créditos de de PIS/COFINS - Parecer PGFN nº 14.483/2021
30/09/2021 - PORTARIA DO INSS DISPÕE SOBRE O REQUERIMENTO DO AUXÍLIO-INCLUSÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
30/09/2021 - Governo brasileiro apresenta na OMC nova plataforma de internacionalização de pequenos negócios
30/09/2021 - ICMS/SP - Sefaz-SP e PGE parcelam débitos de ICMS em até 60 meses
30/09/2021 - ICMS/MT - Governo prorroga adesão ao Refis Extraordinário para 31 de dezembro
30/09/2021 - ICMS/AL - Empresas são beneficiadas com a isenção do pagamento do IPVA e do ICMS do Simples Nacional
30/09/2021 - ICMS/ES - Sefaz envia proposta ao Confaz para reduzir preço da energia elétrica
28/09/2021 - EIRELI: Transformação automática em Sociedade Unipessoal Limitada
28/09/2021 - STF: RE 1.063.187 - Não incide IRPJ/CSLL sobre taxa Selic na repetição de indébito
27/09/2021 - ICMS/AM - Alterações na Tabela de NCM
27/09/2021 - ICMS/ES - Governo do Estado congela ICMS dos combustíveis para tentar evitar novos aumentos
27/09/2021 - ICMS/MT - Sefaz amplia prazo para empresas industriais entregarem registros da EFD
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