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17/04/2025 - Decreto estabelece marcos para eficiência energética, reciclabilidade e segurança na indústria automotiva
16/04/2025 - ICMS/AM: Emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica será obrigatória
16/04/2025 - ICMS/GO: Goiás terá assento no Conselho do IBS, criado com a Reforma Tributária
16/04/2025 - Documento educacional sobre IFRS para PMEs é disponibilizado
16/04/2025 - Alteração de TA do Ibama
16/04/2025 - Feriado Prolongado: Direitos e Deveres dos Trabalhadores e Empregadores
16/04/2025 - Publicação da Versão 11.1.1 do programa da ECF
16/04/2025 - Publicada a Nota Técnica 2025.002.v.1.01
16/04/2025 - Teste piloto para uso de Certificados de Origem Digitais (COD) no comércio entre Brasil e Bolívia
16/04/2025 - ICMS/SC: CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO DO CT-e (mod. 57)
16/04/2025 - ICMS/CE: ESTADO DESCONTINUARÁ O CF-e/SAT A PARTIR DE 01.01.2026
15/04/2025 - ICMS/SE: Secretaria da Fazenda realiza operação de combate à sonegação em Propriá
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