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10/07/2025 - ICMS/PR: ESTADO REGULAMENTA O SISTEMA RENAVE
10/07/2025 - Comissão aprova projeto que torna permanentes os incentivos tributários para o esporte
09/07/2025 - ICMS/SC: Fazenda define data-limite para vinculação entre estabelecimentos emissores de NFC-e e desenvolvedores do PAF
09/07/2025 - ICMS/AC: Projetos aprovados na Alese garantem benefícios para contribuintes sergipanos
09/07/2025 - Assuntos Diversos/MA: Sefaz divulga informativo nº 15 sobre Pareceres, Tributação e Julgamentos do TARF
09/07/2025 - IPVA/GO: Inscritos em dívida ativa pelo IPVA 2024 ainda podem quitar débitos
09/07/2025 - Receita Federal lança novas funcionalidades no App MEI para facilitar a vida do microempreendedor
09/07/2025 - ICMS/SC: Fazenda define data-limite para vinculação entre estabelecimentos emissores de NFC-e e desenvolvedores do PAF
09/07/2025 - ICMS/AM: Sefaz reúne cartórios de notas de Manaus para alinhamento sobre mudanças no ITCMD
09/07/2025 - ICMS/BA: Governo do Estado amplia isenção de ICMS nas contas de luz para consumo mensal de até 80 kWh
09/07/2025 - Gripe aviária: África do Sul e Singapura também retiram restrições de exportação à carne de aves brasileira
09/07/2025 - MDIC lança o Portal da Regulação
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