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31/05/2011 - Projeto prevê benefícios para micro e pequenas empresas
31/05/2011 - Simples Nacional: Canceladas as multas aplicadas ao MEI pela omissão da entrega da DASN 2010
31/05/2011 - ICMS-MG: Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal - DAMEF - Prazo para entrega
31/05/2011 - Trabalhista - Alterada a jurisprudência do TST sobre Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedente Normativo
31/05/2011 - ITCD-MG: Minas Gerais altera vigência de alterações no regulamento do ITCD
31/05/2011 - ICMS-MG: Fisco mineiro altera o regulamento para incorporar convênios
31/05/2011 - ICMS-RJ: Substituição Tributária RJ corrige Decreto que trata da inclusão de novos produtos no regime
31/05/2011 - Trabalhista - Editada a Súmula TST nº 426 sobre depósito recursal com utilização da GFIP
31/05/2011 - Receita Federal do Brasil alerta para fraudes envolvendo títulos da dívida pública brasileira
31/05/2011 - Trabalhista - Editada a Súmula TST nº 427 sobre intimações no caso de pluralidade de advogados
31/05/2011 - Trabalhista - Editada a Súmula TST nº 428 a respeito do regime de sobreaviso
31/05/2011 - Trabalhista - Editada a Súmula TST nº 429 sobre o tempo à disposição do empregador no deslocamento do trabalhador
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