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13/10/2011 - Trabalhista - Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço com duração de até 90 dias é transformado em lei

13/10/2011 - Previdenciária - Contribuição complementar do microempreendedor individual e facultativo será exigida a qualquer tempo

13/10/2011 - Tributos vencidos no RJ durante greve bancária poderão ser pagos sem acréscimos

13/10/2011 - Pensão: erro da administração não gera revisão do benefício

13/10/2011 - Mercado de Trabalho aquecido aumenta saúde financeira do FAT

13/10/2011 - Alternativa para fim do fator deve ser construída em parceria com aposentados

13/10/2011 - Restituições já podem ser julgadas

13/10/2011 - Empreendedor individual pode ganhar acesso a fundos constitucionais, FAT e microcrédito produtivo

11/10/2011 - Trabalhista - Caixa retifica os coeficientes de juros e atualização das contas vinculadas do FGTS para outubro/2011

11/10/2011 - Vendedor que inspeciona e fiscaliza produtos tem direito a adicional

11/10/2011 - ICMS: Estados celebram diversos Protocolos

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