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24/08/2011 - Trabalhista - Proibida a oferta de serviços fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais por meio de sites na Internet
24/08/2011 - ICMS-SP: RECOLHIMENTO DO ICMS - Empresas transportadoras de carga
24/08/2011 - ICMS-MA: USINA TERMELÉTRICA E UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL - Sistemática Especial de Tributação
24/08/2011 - Dívida previdenciária: parcelamento não extingue execução trabalhista
23/08/2011 - ICMS-MG: alterada a listagem dos distribuidores hospitalares para fins de cálculo de substituição tributária
23/08/2011 - Engenheiro consegue vínculo de emprego com rádio
23/08/2011 - Editora Abril é condenada por disfarçar relações trabalhistas
23/08/2011 - Receita abriu prazo de entrega da declaração do ITR/2011
23/08/2011 - CLT: Centrais sindicais e confederações em defesa das leis trabalhistas
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