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15/08/2011 - Trabalhista - Auditor Fiscal do Trabalho em serviço externo deve fazer o registro correspondente no controle de frequência
15/08/2011 - Trabalhista - Celebração de convênios com consórcio público de municípios no âmbito do Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã
15/08/2011 - Trabalhista - Qualificação profissional do Projovem deverá conter temas como elevação da escolaridade, gestão pública, e outros
15/08/2011 - Previdenciária - Ato que criou códigos de receita para recolher contribuições previdenciárias (lançamento de ofício) sofre alteração
15/08/2011 - Simples Nacional: Presidenta comenta alterações propostas para o Supersimples
15/08/2011 - PPS questiona criação de empresa individual limitada (Eireli)
15/08/2011 - ICMS-BA: Liquida Barreiras 2011: fixado prazo especial de recolhimento
12/08/2011 - ICMS-RS: Governo prorroga benefício para estabelecimentos abatedores
12/08/2011 - PIS/COFINS: Ajustes na isenção de tributos para 'tablets' são discutidos
12/08/2011 - Revistas íntimas: agente de presídio não faz jus a dano moral
12/08/2011 - Contribuição Previdenciária: Donas de casa de baixa renda têm alíquota previdenciária reduzida
12/08/2011 - Aprovado Pronunciamento Técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações consolidadas
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