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18/10/2011 - Município do Rio de Janeiro: Estabelecimento com alvará provisório tem 10 dias para se regularizar
18/10/2011 - Bancária demitida por emitir cheques sem fundo obtém reversão da justa causa
18/10/2011 - ICMS-MA: ECF – EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Bobina de Papel Novas Especificações Técnicas
18/10/2011 - ICMS-MA: DÉBITOS FISCAIS - Incentivo à regularização de débitos fiscais
18/10/2011 - Taxa sindical: multa para cobrança de homologação de rescisão é legal
17/10/2011 - Trabalhista - Fiscalização que encontrar profissional de educação física suspenso trabalhando deverá notificar autoridade competente
17/10/2011 - Tributos e contribuições federais - Disciplinados os procedimentos fiscais aplicáveis aos consórcios de empresas
17/10/2011 - ICMS-GO: Nota Fiscal Eletrônica terá novas regras de validação
17/10/2011 - Consórcio de Empresas: Receita Federal normatiza procedimentos fiscais
17/10/2011 - Município do Rio de Janeiro: Contribuintes que prestam serviço permanentemente devem emitir Nota Carioca
17/10/2011 - Bancário: empregado logra êxito com o reconhecimento da sua atividade
17/10/2011 - MP da desoneração vai elevar imposto
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