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22/08/2011 - ICMS-SP/AL: Prorrogada a substituição tributária de materiais de construção, cosméticos, perfumaria, higiene e toucador
22/08/2011 - FCont: Alterados prazos do FCont de cisão, fusão, incorporação ou extinção
22/08/2011 - CNPJ: Receita Federal edita normas relativas ao CNPJ
22/08/2011 - Assédio moral: empregado acusado de fumar maconha é indenizado
19/08/2011 - Projeto de Lei: Bolsas de estudo, pagas por entidades privadas, poderá ser isenta de IR
19/08/2011 - Professora demitida durante férias escolares terá direito a aviso-prévio
19/08/2011 - Projeto de Lei: Seguridade aprova proibição de dispensa de gestante durante aviso prévio
19/08/2011 - Crise econômica mundial é cenário propício para que Banco Central reduza taxa básica de juros, diz Ipea
19/08/2011 - Serviços criam 45.961 vagas formais em julho, aponta MTE
19/08/2011 - Empresários rejeitam aviso-prévio retroativo
19/08/2011 - Trabalhista - Nova regulamentação da comunicação médica com o público, instituída pelo CFM, entrará em vigor em 02/2012
19/08/2011 - ST-ICMS: Divulgados protocolos sobre a substituição tributária aplicável a bebidas quentes nos Estados de MG, RS e SP
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