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05/01/2012 - Novo teto do Empreendedor Individual vale a partir deste mês
05/01/2012 - ICMS: Estados celebram diversos Protocolos
05/01/2012 - ICMS-RS: Receita Estadual esclarece sobre o estorno da NF-e caso o cancelamento não ocorra em até 24 horas
05/01/2012 - TST divulga como emitir Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
05/01/2012 - Programa gerador da DIRF 2012 já está liberado
04/01/2012 - RAIS: Empregadores terão que entregar declaração entre 17-1 e 9-3-2012
04/01/2012 - Jucesp isenta cobrança de microempreendedor individual (MEI)
04/01/2012 - Aprovados novos programas auxiliares do IR para o ano-calendário de 2012
04/01/2012 - Município de Curitiba: Fixados prazos do ISS dos autônomos e das sociedades de profissionais para 2012
04/01/2012 - Trabalhista - Aprovados os procedimentos operacionais relativos ao seguro-desemprego do pescador profissional artesanal
04/01/2012 - Certidão Negativa: empresas terão 30 dias para regularizar situação
04/01/2012 - Parcelamento de débitos do Simples Nacional no âmbito da Secretaria da Receita Federal
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