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20/05/2014 - Turma considera válido atestado de dispensa do trabalho para justificar falta a audiência
20/05/2014 - 2ª Câmara nega recurso de supermercados sobre trabalho em feriados
20/05/2014 - Trabalhador não consegue associar doença a acidente sofrido na colheita de laranja
20/05/2014 - Juiz afasta efeitos da revelia aplicada a empregadora porque outra ré apresentou contestação
20/05/2014 - Projeto de lei garante incentivos estaduais
20/05/2014 - Audiência debaterá projeto que altera regras do ISS
20/05/2014 - Planejamento tributário é fundamental para o sucesso da empresa
20/05/2014 - Partidos políticos não merecem imunidade tributária
20/05/2014 - ICMS-RS: Fixados prazos para emissão de MDF-e e de CT-e e alterados procedimentos para emissão de documentos
20/05/2014 - ICMS-RS: Diferimento na saída interna de energia elétrica de microgerador ou minigerador
19/05/2014 - Nota à imprensa - Abono Salarial
19/05/2014 - Comissão rejeita regulamentação para profissionais de artes marciais, capoeira e surfe
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