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01/07/2014 - ICMS-ES: Nova obrigatoriedade de manifestação do destinatário da NF-e

01/07/2014 - ICMS-RJ: Prorrogado o tratamento tributário previsto para as indústrias do setor de material escolar

01/07/2014 - ICMS-ES: Benefícios às aquisições feitas de indústrias dos segmentos de vestuário, confecções e calçados

01/07/2014 - ICMS-RJ: Dispensadas a geração e transmissão dos arquivos Sintegra dos contribuintes optantes pelo regime do Simples

01/07/2014 - Acordo automotivo entre Brasil e Argentina entra em vigor

01/07/2014 - Comissão vota projetos sobre direitos do trabalhador doméstico

01/07/2014 - Trabalhador e empresa são condenados por tentativa de fraudar seguro-desemprego

30/06/2014 - Universidade é isenta do pagamento de gratificação a professor por atividades extraclasse

30/06/2014 - Empregada advertida por excesso de idas ao banheiro receberá dano moral

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