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14/07/2014 - Dependente incapaz pode solicitar a pensão por morte a qualquer momento
14/07/2014 - Projeto permite saque do FGTS para pessoas com doenças graves
14/07/2014 - Projeto cria cota em empresas para estagiários maiores de 35 anos
14/07/2014 - Faxineira não tem vínculo reconhecido com pessoa para qual trabalhou por quase 20 anos
14/07/2014 - Construtora não pagará insalubridade a servente por contato com cimento
14/07/2014 - Servidora que perdeu função comissionada por negar-se a fazer campanha política será indenizada
14/07/2014 - Simples Nacional, nas mãos do Senado
14/07/2014 - Empresas terão de implantar o Sped Fiscal até o dia 15 de julho
14/07/2014 - Reaberto REFIS da CRISE para débitos vencidos até 31/12/2013
14/07/2014 - Projeto define critérios para dividir ICMS de produção de açúcar e álcool
14/07/2014 - FGTS - Serviços para o Empregador
14/07/2014 - ICMS: Confaz divulga ato, tornando sem efeito despacho que divulgou os Convênios ICMS nºs 61 a 67/2014
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