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19/09/2014 - DARF: Instituídos novos códigos de receita
19/09/2014 - Receita Federal disciplina a adoção inicial da Lei nº 12.973/2014
19/09/2014 - Definidas normas para pagamento de prestação do parcelamento de débitos incluídos no Proies
18/09/2014 - Empregada que sofreu violência a caminho do transporte da empresa não receberá indenização
18/09/2014 - Companhia de energia paulista é obrigada a contratar pessoas com deficiência
18/09/2014 - Carrefour é condenado por não oferecer treinamento adequado a operadores de máquinas
18/09/2014 - Não cabe justa causa a empregado que fez greve por salário atrasado
18/09/2014 - JT mantém justa causa de trabalhador que realizava negócios em concorrência direta com a empregadora
18/09/2014 - Turma aplica prescrição parcial em pedido de prestações sucessivas por ofensa a direito adquirido ou alteração contratual lesiva
18/09/2014 - Curso de Ciências Contábeis é um dos mais procurados do país
18/09/2014 - Capital manterá 37,4% da cota-parte de ICMS
18/09/2014 - STF declara a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21 do Confaz
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