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09/10/2014 - Prosus: Alterada norma que regulamenta a moratória e a remissão de débitos para com a Fazenda Nacional
09/10/2014 - Bancário demitido por suposto crime contra o sistema financeiro receberá R$ 720 mil
08/10/2014 - Proposta regulamenta trabalho de diarista
08/10/2014 - Trabalhador receberá R$60 mil de danos moral por perda auditiva
08/10/2014 - Operadora de telemarketing que comercializava produtos e serviços não consegue adicional por acúmulo de funções
08/10/2014 - Município que firmou convênio terceirizando serviços de educação infantil é responsabilizado por verbas trabalhistas
08/10/2014 - Registro Contratual com Artistas e Músicos Estrangeiros
08/10/2014 - Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos
08/10/2014 - Registro Empresarial: Drei disciplina o arquivamento de procurações pelas Juntas Comerciais
08/10/2014 - Registro Empresarial: Instituído o encerramento eletrônico para empresa individual, Eireli e sociedade limitada perante as Juntas Comerciais
08/10/2014 - IOF: Decreto reduz a zero o IOF sobre operações de fundos de índice
08/10/2014 - Governo prorroga dedução do IR sobre previdência paga por doméstica
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