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23/10/2014 - Cláusula de edital do Bacen que vedava contratação de negativados é considerada ilegal
23/10/2014 - É poder diretivo do empregador escolher tarefas e funções
23/10/2014 - Trabalhador que adquiriu asma no ambiente de trabalho receberá indenização
23/10/2014 - Pintor que também descarregava e montava estruturas não teve reconhecido acúmulo de funções
23/10/2014 - Empresas podem creditar valores de insumos isentos no cálculo do IPI
23/10/2014 - ICMS-RS: Reduzida a base de cálculo do ICMS retido na saída de água mineral
23/10/2014 - ICMS-NACIONAL: Bloco K. controle de produção e do estoque prorrogação do prazo de início da obrigatoriedade
23/10/2014 - Carteira de trabalho Digital começa a ser entregue em Santa Catarina
23/10/2014 - Cozinheira não será indenizada porque empresa não compareceu na data marcada para cumprir rescisão
23/10/2014 - Empresas podem creditar valores de insumos isentos no cálculo do IPI
23/10/2014 - Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil
23/10/2014 - Confaz divulga atos que dispõem sobre EFD, NF-e, substituição tributária, isenção e débitos fiscais
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