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09/08/2016 - ICMS-Confaz: Divulgado ratificação de convênios sobre parcelamento de débitos e isenção de energia elétrica
09/08/2016 - IPI: Suspensão do imposto para produtos autopropulsados
09/08/2016 - Sociedade Unipessoal de Advocacia – Natureza Jurídica
09/08/2016 - ICMS-SP: Substituição tributária de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope alterada a base de cálculo
09/08/2016 - ICMS-AL: Substituição tributária de alimentos em Alagoas tem início em 1º de setembro
09/08/2016 - ICMS E IPVA/PA: Programa de Regularização Fiscal - PROREFIS
08/08/2016 - Bacen: Adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária implica apresentação de declaração de bens e capitais no exterior retificadora
08/08/2016 - Receita abre na segunda-feira, 8 de agosto, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF de 2016
08/08/2016 - Devedor tem o direito de se opor à execução em caso de cessão de crédito
08/08/2016 - EFD-Contribuições: Disponibilizada nova versão 2.0.13
05/08/2016 - Trabalho: Registro do SESMET no Ministério do Trabalho será realizado através da Internet
05/08/2016 - Previdência: Convocação de afastados há mais de 02 anos em benefício para realização de perícia médica
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