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17/05/2016 - Publicação da Instrução Normativa RFB n° 1.638/2016

17/05/2016 - ICMS-MG: Mercadorias destinadas à execução do Prosub concedida isenção de ICMS

17/05/2016 - ICMS-RS: Substituição tributária com combustíveis, alimentos e produtos eletrônicos alteradas disposições

17/05/2016 - ICMS-RS:- Resíduos alimentícios estão entre insumos agropecuários e passarão a ter isenção e redução de base de cálculo

17/05/2016 - ICMS-RS: Exigência de ausência de similaridade para importar veículo de carga com diferimento adiada para janeiro/2017

17/05/2016 - APP MEI

17/05/2016 - ECD: JUCESP suspende o serviço de autenticação dos livros digitais e o respectivo recolhimento de Dare

16/05/2016 - Previdência: atualizada Instrução Normativa que trata sobre a desoneração da folha de pagamento

16/05/2016 - ICMS-SP: Procon orienta sobre restrições dos serviços de internet

16/05/2016 - STF reafirma inconstitucionalidade de taxa cobrada na Zona Franca de Manaus

16/05/2016 - SISTEMA DE EMISSÃO DE NF-e SERA DESCONTINUADO

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