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11/02/2016 - ICMS-SE: Determinada novas regras em operações e prestações para consumidor final não contribuinte localizado em outra UF
11/02/2016 - DCTF de dezembro/2015: PGD não disponibilizado pela RFB
10/02/2016 - ICMS-Confaz: Divulgado atos que dispõem sobre benefícios fiscais, dispensa, redução e parcelamento de débitos
10/02/2016 - Grupo quer convergir todas as normas de contabilidade pública até 2021
10/02/2016 - Declaração Anual Simplificada deve ser entregue até maio
10/02/2016 - Novas regras do ICMS: o ‘X’ da questão
10/02/2016 - Comissão aprova novas regras de repasse para Ordem dos Músicos e sindicatos
10/02/2016 - Comissão aprova medidas compensatórias para trabalhar em biblioteca e museu
10/02/2016 - ECD - Alterações no prazo e exigências a partir de 2016
10/02/2016 - Trabalho: horário de verão termina em 21 de fevereiro
10/02/2016 - ICMS-GO: Decreto altera ICMS da soja e milho
10/02/2016 - ICMS-MA: Nova versão da DIEF 6.3 será obrigatória a partir da competência janeiro/2016
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