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02/09/2016 - Portaria do TSE abre caminho para doações eleitorais com cartão de crédito

01/09/2016 - Trabalho: Abono do PIS Exercício 2015/2016 poderá ser sacado até 30/12/2016

01/09/2016 - Governo amplia prazo de saque do Abono Salarial (ano-base 2014) para 30 de dezembro

01/09/2016 - ICMS-Confaz: Aplicação de protocolo sobre ST de produtos alimentícios em Alagoas a partir de 1º.10.2016

01/09/2016 - ICMS-SP: Substituição tributária de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope alterada a base de cálculo

01/09/2016 - ICMS-SP: Crédito acumulado outorgado em garantia para fins de financiamento pelos abatedouros de aves alterado o período de geração

01/09/2016 - Promulgada Convenção Multilateral para Intercâmbio Internacional de Informações Tributárias

01/09/2016 - ICMS-RS: Fabricante de autopeças pode utilizar MVA até 30.09.2016 com dispensa da autorização da Receita Estadual, incluídos os distribuidores de produtos hospitalares

01/09/2016 - ICMS-RS: Limite na apropriação de crédito em aquisições de carne bovina e couros do Estado do Acre

01/09/2016 - IPVA-PA: Licenciamento e pagamento do IPVA para finais de placa 08 – 38, até 02 de setembro de 2016

01/09/2016 - Governo amplia prazo de saque do Abono Salarial (ano-base 2014) para 31 de dezembro

31/08/2016 - ICMS/PA: Encerra hoje a adesão ao programa de Regularização Fiscal - PROREFIS

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