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19/12/2016 - ICMS-SP: Saídas de subprodutos da reciclagem de pneus e de resíduos de borracha estabelecido diferimento do imposto
19/12/2016 - ICMS-SP: Crédito acumulado outorgado em garantia para fins de financiamento pelos abatedouros de aves alterado o período de geração
19/12/2016 - ICMS-SP: Autopeças, perfumaria e higiene pessoal disciplinada a concessão de regime especial para a suspensão ou o diferimento do imposto na importação de mercadorias posteriormente sujeitas à alíquota interestadual de 4%
19/12/2016 - ICMS-SP: Saídas de pá carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica, retroescavadeira e motoniveladora prorrogado crédito outorgado concedido
16/12/2016 - Trabalho: Nova funcionalidade do eSocial calcula automaticamente os afastamentos temporários do empregado doméstico
16/12/2016 - Darf/Darf-Simples: Instituído formulário digital de retificação
16/12/2016 - Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Coaf deve ser feita em janeiro
16/12/2016 - Nomenclatura comum do Mercosul (NCM) Versão SH-2017 e as respectivas alíquotas do imposto para 2017
16/12/2016 - Novas regras de cobrança atingem OTTs e serviços de TI
16/12/2016 - Governo promete sistema que simplifique a vida das empresas
16/12/2016 - Bacen: Divulgada normas para registro contábil de instituições financeiras
15/12/2016 - Governo deverá permitir que empresas usem prejuízos para abater débitos fiscais
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