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10/01/2018 - ICMS-RJ: Sefaz inicia monitoramento em empresas com benefício fiscal que não pagam o FEEF

09/01/2018 - ICMS-RJ: Por meio do Dec. 46213/2018, o art. 6º do Dec. 42.649/2010, passa a vigorar acrescido dos §§ 2º a 5

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