12/06/2026
Reforma Tributária/DF: GDF habilita contribuintes para novas regras12/06/2026
ICMS/RO: Novo modelo de acesso aos serviços da Sefin entra em vigor em 15 de junho e amplia segurança para contribuintes12/06/2026
Brasil é destaque na OMC por avanços no Portal Único de Comércio Exterior12/06/2026
Secretária do MDIC destaca papel da regulação na implementação do Acordo Mercosul-União Europeia12/06/2026
CRA aprova seguro-desemprego para extrativistas vegetais12/06/2026
IPTU/Manaus: Quarta parcela do ‘IPTU Premiado’ vence dia 15 e pode render prêmios de até R$ 40 mil12/06/2026
ICMS/MG: NF-e - Aviso de manutenção12/06/2026
IPVA/PA: Veículos com final de placas 07 a 37 têm descontos no IPVA até o dia 15 de junho12/06/2026
Entrada em produção dos esquemas XSD eSocial - Leiautes v. S-1.3 (até NT 06/2026) - CNPJ alfanumérico12/06/2026
Reforma Tributária: DeRE - Minuta do Manual do Desenvolvedor da DeRE e da documentação técnica integrada12/06/2026
Reforma Tributária: Publicada a Nota Técnica 009 com evoluções da NFS-e12/06/2026
Reforma Tributária: NFS-e - Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 00912/06/2026
ICMS/PR: Destaque indevido de ICMS pelo produtor rural - Regularização12/06/2026
Reforma Tributária: Legisweb reúne especialistas e tecnologia durante o CCAV11/06/2026
IPTU e REFIS/Teresina: Encerramento dos prazos em 30 de junho11/06/2026
ICMS/PR: Malhas Fiscais - Pós-validação EFD11/06/2026
IPVA/PI: Operadoras de transporte por aplicativo já podem solicitar credenciamento para garantir isenção de IPVA aos motoristas em 202711/06/2026
ICMS/GO: Economia moderniza sistema de controle de importações em Goiás11/06/2026
Nota à Imprensa - Esclarecimento sobre informação falsa de suposto vazamento11/06/2026
Empregadores têm até 20 de junho para enviar dados ao eSocial para o Abono Salarial10/06/2026
Reforma Tributária: Nota Técnica 2026.002 versão 1.00 – RTC10/06/2026
ICMS/SP: Inclusão de cBenef10/06/2026
ISS/João Pessoa: Prefeitura de João Pessoa realiza mutirão de refinanciamento de dívidas e oferece descontos de até 90%10/06/2026
ICMS/MA: SEFAZ altera Portaria 433/2015 e agiliza ativação de inscrição estadual10/06/2026
IPTU/Campo Grande: Sexta parcela do IPTU vence nesta quarta (10)10/06/2026
ISS/Belo Horizonte: PBH lança serviço que agiliza emissão de guia para pagamento de débitos de ISSQN10/06/2026
A Receita Federal, em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade, abordou o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais10/06/2026
ICMS/PE: Sefaz-PE informa atualização no processamento do ICMS Antecipado referente extrato fronteiras de maio de 202610/06/2026
EFD-CONTRIBUIÇÕES - ATUALIZAÇÃO DA TABELA 4.3.10 - (CÓDIGOS 150, 151, 152 e 153)10/06/2026
EFD-CONTRIBUIÇÕES - PUBLICAÇÃO DA NOTA TÉCNICA Nº 12 - ORIENTAÇÃO AOS CONTRIBUINTES10/06/2026
EFD-CONTRIBUIÇÕES - ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS 4.3.11, 4.3.13 E 4.3.1510/06/2026
Câmara aprova acordo de livre comércio entre Mercosul e Singapura10/06/2026
Câmara aprova acordo de livre comércio entre Mercosul e o bloco europeu EFTA10/06/2026
ICMS/SP: Estado restabelece manutenção do crédito de ICMS - Convênio ICMS Nº 52 DE 26/09/199109/06/2026
ICMS/AM: Contribuintes interessados em optar pelo Simples Nacional devem observar prazo de adesão09/06/2026
REFIS/Vitória: Saiba quais débitos podem ser incluídos no programa09/06/2026
Abertura de mercados para o Brasil em 13 parceiros comerciais09/06/2026
Comissão aprova dedução integral de gastos com educação de pessoas com deficiência no IR09/06/2026
IPVA/PB: SEFAZ-PB libera emissão do boleto de IPVA 2026 dos veículos de placa com final 609/06/2026
ICMS/ES: Projeto de Lei amplia possibilidades de uso de créditos de ICMS para avicultores e suinocultores capixabas09/06/2026
Plano Referencial - Entidades Fechadas de Previdência Complementar09/06/2026
Microempreendedores que perderam prazo para apresentar declaração anual já podem regularizar situação09/06/2026
Revisão de estimativa em razão de ausência de habilitação limitada09/06/2026
Nova lei torna voluntária a certificação de armazéns e impulsiona expansão da infraestrutura de armazenagem no país09/06/2026
Reforma Tributária: Especialistas defendem na Câmara imposto seletivo para alimentos que contribuem para obesidade09/06/2026
Reforma Tributária: Projeto piloto do sistema de apuração do IBS avança para etapa com inclusão de Notas Fiscais de Serviço eletrônicas08/06/2026
Reforma Tributária/Teresina: Encaminhamento de consultas formais relativas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)08/06/2026
ISS/Manaus: Prefeitura reforça prazo da quinta parcela do ISS Fixo e incentiva uso de canais digitais para pagamento com desconto08/06/2026
ISS/Cuiabá: Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas08/06/2026
IPVA/CE: última parcela vence na sexta-feira (12)08/06/2026
Reforma Tributária/Belo Horizonte: Publicada Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009 com atualização do leiaute da NFS-e08/06/2026
Após o setor fumageiro, Receita Federal e PGFN iniciam as notificações no setor de combustíveis08/06/2026
Brasil e Panamá avançam em parceria para fortalecer logística de fertilizantes e ampliar comércio agropecuário08/06/2026
ISS/Nacional: Plenário analisa na terça isenção de ISS para Copa do Mundo Feminina 202708/06/2026
ICMS/MG: NF3-e - Aviso de atualização08/06/2026
IPVA/PA: Veículos com final de placas 76 a 96 têm descontos no IPVA até hoje, 8 de junho08/06/2026
Reforma Tributária: Nota Técnica 2026.004 - Schema CNPJ Alfa v1.0105/06/2026
Reforma Tributária: Receita Federal e CGIBS publicaram hoje a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment05/06/2026
Complementação da NSI 053/202605/06/2026
Reforma Tributária: atualizações acerca do layout da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) padrão nacional05/06/2026
ICMS/GO: Governo de Goiás regulamenta perdão de dívidas de ICMS para mais de 10 mil produtores rurais05/06/2026
ICMS/GO: Goiás anuncia redução de alíquota do ICMS do feijão comercializado para outros estados05/06/2026
Reforma Tributária: Receita Federal e CGIBS publicam a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment05/06/2026
STF invalida idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres 05/06/2026
Alteração nos TA do Inmetro - Complementação da Notícia Siscomex Importação Nº 53 DE 29/05/202605/06/2026
Fungetur: microempreendedoras vítimas de violência terão crédito especial05/06/2026
ICMS/SC: Importações via terrestre de países membros do MERCOSUL - Regras05/06/2026
ICMS/SP: Diferimento de pescados - Adaptação do texto legal03/06/2026
REFIS/Vitória: Município de Vitória oferece desconto adicional para adesões realizadas pelo Portal do Cidadão03/06/2026
ICMS/SE: Governo de Sergipe garante isenção de ICMS para a compra de veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros03/06/2026
REFIS/Teresina: Prazo para regularização fiscal termina em 30 de junho de 202603/06/2026
IPTU/Teresina: Distribuição dos boletos do IPTU 2026 já começou em Teresina03/06/2026
ICMS/MA: SEFAZ adia para 2027 exigências para isenção de ICMS e IPVA de taxistas03/06/2026
IPTU/Maranhão: Guias para pagamento do IPTU 2026 serão disponibilizadas a partir desta quarta-feira (3)03/06/2026
ISS/Bahia: Boletos da TFF e do ISS Autônomo 2026 já estão disponíveis para emissão no site da Sefaz Salvador03/06/2026
IPTU/Porto Alegre: Feriado de Corpus Christi altera funcionamento da Loja da Fazenda03/06/2026
ISS/Natal: Atualização da Declaração Digital de Serviços (DDS)03/06/2026
ISS/Manaus: Prefeitura licencia mais de 6 mil metros quadrados com o ‘Alvará de Construção Mais Fácil’ em 202603/06/2026
Empregadores devem enviar a declaração da RAIS até 14 de agosto03/06/2026
ISS/Maceió: Secretaria de Fazenda alerta contribuintes sobre mensagens envolvendo cobranças de Taxas de Alvarás03/06/2026
ISS/Belo Horizonte: SISDRAM - Novo sistema permite a confissão de débitos de ISSQN em ambiente integrado03/06/2026
Mais empresas terão acesso aos recursos do Plano Brasil Soberano03/06/2026
EFD-Contribuições: Atualização da Tabela 4.3.11 - Óleo Diesel - Decreto nº 12.875/202603/06/2026
Tributos Estaduais/SC: Governador do Estado assina decreto que regulamenta a Transação Tributária em Santa Catarina03/06/2026
ICMS/PE: Sefaz lança Fisconecta para ampliar o diálogo sobre a Reforma Tributária03/06/2026
IPVA/MS: Licenciamento 2026 começa com nova opção de parcelamento digital no Portal Meu Detran03/06/2026
Tributos Estaduais/GO: Governo de Goiás vai implantar recebimento de tributos estaduais pelo Pix03/06/2026
Receita Federal inicia nova edição da ação de conformidade “Insuficiência de Declaração e Recolhimento de IRPJ/CSLL”03/06/2026
Reforma Tributária: Receita Federal esclarece as regras para uso de créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS03/06/2026
Reforma Tributária: Publicação da versão 1.50 da Nota Técnica 2025.002 da NFe/NFCe03/06/2026
Reforma Tributária: DeRE - atualização de documentação03/06/2026
Reforma Tributária: CGIBS e Receita publicam atualização de documentação da Declaração de Regimes Específicos02/06/2026
IPVA/AM: Sefaz alerta para vencimentos do IPVA 2026 de veículos com placas finais 4, 5 e 602/06/2026
ICMS/GO: Governo de Goiás vai implantar recebimento de impostos pelo Pix02/06/2026
MTE repassou 1,9 milhão de parcelas do seguro-defeso para 744.991 pescadores artesanais em todo país02/06/2026
Publicada v. 1.00 da Nota Técnica 2026.001 (Nota técnica de alteração de regra de validação do MDF-e)02/06/2026
Petrobras ajusta preços do diesel em R$ 1,1202/06/2026
Fim do código de acesso: a partir de 12 de junho, será obrigatório o acesso do eSocial via gov.br nível ouro ou prata02/06/2026
e-Financeira: Manual Versão 2.1.202/06/2026
ICMS/MG: Política tributária do Governo de Minas incentiva economia verde no estado02/06/2026
Reforma Tributária/DF: GDF alerta optantes pelo Simples para as novas regras tributárias02/06/2026
IPVA/BA: Confira as datas de vencimento do IPVA 2026 neste mês de junho02/06/2026
Receita Federal lança novo portal do Sped no gov.br com navegação mais simples e moderna02/06/2026
ATENÇÃO: Secretaria de Inspeção do Trabalho reforça orientações sobre a Notificação para Solução de Pendência Trabalhista02/06/2026
ATENÇÃO: Secretaria de Inspeção do Trabalho reforça orientações sobre a Notificação para Solução de Pendência Trabalhista02/06/2026
Reforma Tributária: Projeto prevê devolução da CBS cobrada em produtos têxteis e calçados nacionais02/06/2026
Procuradoria da Fazenda Nacional passa a cobrar dívidas com o FGTS01/06/2026
ICMS/SC: Inclusão de cBenef01/06/2026
ICMS/Vitória: Corpus Christi: confira o funcionamento dos serviços da PMV no feriado01/06/2026
ICMS/Teresina: Teresina inicia nesta segunda-feira (1) serviço digital para agendamento do plantão fiscal01/06/2026
IPTU/Porto Alegre: Feriado de Corpus Christ altera funcionamento da Loja da Fazenda01/06/2026
ICMS/Cuiabá: Contribuintes destacam agilidade nos primeiros dias de funcionamento do novo CIAC01/06/2026
ICMS/Cuiabá: Mutirão Fiscal é prorrogado para regularização de débitos municipais em Cuiabá01/06/2026
IPTU/Aracaju: Contribuintes têm até 30 de junho para solicitar isenção do IPTU 202701/06/2026
CMN inclui produtores rurais pessoas físicas e empresários individuais em financiamentos para inovação e digitalização01/06/2026
X Rodada Negociadora MERCOSUL - Canadá — Nota Conjunta MRE/MDIC/MAPA01/06/2026
Gás natural tem redução na tarifa a partir de hoje no Rio01/06/2026
IPVA/AM: Sefaz alerta para vencimentos do IPVA 2026 de veículos com placas finais 4, 5 e 601/06/2026
ICMS/MS: Aviso aos Contribuintes - Expediente Presencial01/06/2026
Reforma Tributária/GO: Nova etapa da integração entre meios de pagamento e emissão fiscal começa dia 1º de junho01/06/2026
Reforma Tributária: Prazo para envio de sugestões é prorrogado01/06/2026
Desenrola Brasil: saiba como usar FGTS para pagar dívidas em atraso01/06/2026
Reforma Tributária: CNPJ de Teste para Alfanumérico 01/06/2026
Alteração nos atributos e tratamentos administrativos – Inmetro01/06/2026
CMN inclui produtores rurais pessoas físicas e empresários individuais em financiamentos para inovação e digitalização01/06/2026
Receita tem recorde de restituições no fim do prazo de entrega do IR01/06/2026
Governo prorroga descontos no querosene de aviação e no biodiesel01/06/2026
Petrobras implementa desconto no diesel a partir desta segunda-feira