15/09/2026
Tributos Municipais/Cuiabá: Mutirão Fiscal de Cuiabá entra na reta final com 11 dias para regularização de débitos15/09/2026
Sancionado regime especial para incentivar instalação de datacenters15/09/2026
ICMS/MS: Plataforma e-Fazenda - Atualização programada15/09/2026
Presidente sanciona Lei que garante continuidade do Move Brasil para motoristas e entregadores15/09/2026
Nova lei prevê financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas15/09/2026
Lei facilita financiamento para renovação de veículos de profissionais de transporte15/09/2026
ICMS/Nacional: Ajuste SINIEF Nº 34/2026 - Alterados procedimentos para recusa de mercadorias14/09/2026
Reforma Tributária: Prazo para opção pelo Simples Nacional e escolha do modelo de recolhimento do IBS e da CBS para 2027 termina no dia 30/0914/09/2026
ISS/João Pessoa: Prefeitura lança edital com novo prazo para contribuintes regularizarem débitos de ISS14/09/2026
Prazo para vedação de NF-e referenciada a NFC-e é prorrogado para dezembro de 202614/09/2026
Reforma tributária: Receita Federal publica nova documentação técnica das APIs de apuração da CBS14/09/2026
Novidade: Link para o MOC Online 11/09/2026
Fim da 'taxa das blusinhas' para compras até US$ 50 agora é lei11/09/2026
NFSA-e/Teresina: SEMF lança manual para facilitar credenciamento na Nota Fiscal Avulsa11/09/2026
Tributos Municipais/Natal: Regularize até dia 28 de setembro e mantenha sua negociação ativa - Sefin abre prazo final para contribuintes com parcelamentos em atraso11/09/2026
PAT: Empresas e nutricionistas têm 60 dias para se recadastrar no novo sistema11/09/2026
NFF: Emissor Web da NFF11/09/2026
MDF-e: Link para o MOC Online11/09/2026
Fim da 'taxa das blusinhas' é sancionado11/09/2026
Remessas internacionais: além da alíquota, nova lei mira concorrência e mercado nacional11/09/2026
NF-e: Nota Técnica 2026.009 amplia utilização dos CFOPs 1.949 e 2.949 em operações de retorno10/09/2026
ICMS/RS: Inclusão de data de vigência fim nos códigos cBenef10/09/2026
Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI10/09/2026
Retificação da Notícia Importação nº 093/2026 — Alteração nos atributos e tratamentos administrativos Inmetro10/09/2026
PGFN: prazo para adesão à transação de débitos inscritos em dívida ativa termina em 30 de setembro10/09/2026
Receita Federal lança novos indicadores mensais e regionais no Painel Receita10/09/2026
ISS/Porto Alegre: Negociação em setembro garante até quatro parcelas e 90% de desconto10/09/2026
PREFIS/Maceió: Programa de Recuperação Fiscal termina nesta sexta-feira(11)10/09/2026
Fim da “taxa das blusinhas”: Sancionada MP que zera Imposto de Importação para compras de até US$ 5010/09/2026
Alteração nos atributos e tratamentos administrativos do INMETRO10/09/2026
NF-e: Nota Técnica 2026.009 v.1.00 - alteração de Regra de Validação de CFOP10/09/2026
MTE homologa Regimento Interno da Mesa Nacional pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos10/09/2026
PAT: MTE estabelece recadastramento obrigatório no novo sistema e amplia prazo09/09/2026
Reforma Tributária/São Paulo: Disponibiliza novo arquivo da NFS-e com campos do IBS/CBS09/09/2026
eSocial: 18/01/2027 - Implantação do item 3.6 da NT 07/2026 em produção09/09/2026
eSocial: 14/12/2026 - Implantação do item 3.5 da NT 07/2026 em produção09/09/2026
eSocial: 23/11/2026 - Implantação do item 3.4 da NT 07/2026 em produção09/09/2026
eSocial: 26/10/2026 - Implantação do item 3.3 da NT 07/2026 em produção09/09/2026
eSocial: 29/09/2026 - Implantação do item 3.2 da NT 07/2026 em produção09/09/2026
Reforma Tributária: DeRE - Receita Federal publica versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE09/09/2026
Reforma Tributária: STF analisa questionamento sobre regras de fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços09/09/2026
Promulgada lei para diminuir filas do INSS09/09/2026
Congresso prorroga medidas provisórias sobre dívidas rurais e Desenrola Adimplentes09/09/2026
Congresso promulga lei que reduz filas para a concessão de benefícios do INSS09/09/2026
SST: Congresso Nacional aprova Convenção nº 187 da OIT sobre Segurança e Saúde no Trabalho08/09/2026
ITR/Porto Velho: Proprietários rurais devem conferir valor da terra antes de declarar08/09/2026
Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributários08/09/2026
PREFIS/Maceió: Contribuintes têm até sexta (11) para garantir descontos de até 100%08/09/2026
Reforma Tributária: Artigo do CTAT orienta sobre mecanismo que prevê a redução das alíquotas nas compras públicas08/09/2026
Municípios têm dois anos para atualizar legislação sobre processo administrativo fiscal e multas tributárias08/09/2026
Regularização de Débitos/Campo Grande: Regulariza CG oferta descontos de até 90% a partir desta terça (8) 08/09/2026
Senado aprova redução de impostos para empresas de resseguro08/09/2026
Reforma tributária: CGIBS e Receita Federal publicam versão 1.2.0 da documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos04/09/2026
Publicado edital do Exame de Qualificação Técnica para Despachante Aduaneiro 202604/09/2026
Brasil avança na retomada das exportações de aves e mel para a UE04/09/2026
Sancionado programa de incentivo à indústria nacional de fertilizantes04/09/2026
Senado aprova redução de juros e reformula seguro rural04/09/2026
Balança comercial tem superávit de US$ 7,4 bilhões em agosto04/09/2026
ICMS/MT: Programa de Verticalização da Indústria - Operação com Algodão em Pluma04/09/2026
ICMS/SC: Tarifa Imposta pelos EUA - Postergação do Recolhimento do ICMS04/09/2026
IPTU/Porto Alegre: Fazenda conclui trabalho para garantir isenção de IPTU a imóveis do Compra Assistida em 202604/09/2026
ISS/Nacional: Alíquotas de ISSQN dos municípios brasileiros04/09/2026
Publicado Informe Técnico 2023.002 v.2.10 que divulga atualização na tabela de CFOP04/09/2026
Alteração na API do Tratamento Tributário - Consulta em lote04/09/2026
Publicado Informe Técnico 2023.002 v.2.10 que divulga atualização na tabela de CFOP04/09/2026
Reforma tributária: Receita Federal e CGIBS dispensam nanoempreendedores de obrigações do IBS e da CBS 04/09/2026
Aprovado fim da 'taxa das blusinhas' para compras internacionais de até US$ 5004/09/2026
Aprovada exceção a regras fiscais para benefícios tributários e despesas de 2026 04/09/2026
CAE aprova isenção de IR para pessoas com doença rara 03/09/2026
Deputados aprovam texto-base de MP que acaba com a "taxa das blusinhas"; acompanhe03/09/2026
IPTU/Porto Alegre: Fazenda conclui trabalho para garantir isenção de IPTU a imóveis do Compra Assistida em 2026 03/09/2026
ICMS/RJ: Sefaz-RJ desativa Sistema de Controle de Declaração de Importação03/09/2026
Publicado Informe Técnico 2024.001 v.2.40 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 01/10/2026.03/09/2026
UE restringe entrada de produtos de origem animal do Brasil por exigências sanitárias03/09/2026
Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF03/09/2026
ICMS/PA: Regime Especial de Recolhimento Antecipado - Prazo de Recolhimento03/09/2026
ICMS/SP - Regularização do CT-e Emitido03/09/2026
ICMS/PE: Compensação de Crédito Tributário com Saldo Acumulado de ICMS02/09/2026
Comissão aprova fim da ‘taxa das blusinhas’; texto vai à Câmara02/09/2026
CCJ do Senado aprova PEC que acaba com jornada 6x102/09/2026
ICMS/PR: Estado Regulamenta Disposições do Ajuste SINIEF 25/202602/09/2026
ICMS/RS: Redução de Base de Cálculo do ICMS de Pneumáticos Terá Data Fim em 31/12/202602/09/2026
ICMS/SP: Área de Livre Comércio - Prorrogação do Benefício02/09/2026
Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico02/09/2026
Receita Federal aperfeiçoa regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscais02/09/2026
ISS/Vitória: Prefeitura de Vitória prorroga REFIS 2026 e amplia prazo para regularização de débitos02/09/2026
ISS/Teresina: RefisTHE 2026 é prorrogado até 30 de setembro em Teresina02/09/2026
Simples Nacional/São Luís: Semfaz informa novo prazo para opção pelo Simples Nacional em 202702/09/2026
ISS/Porto Velho: Distrito Industrial ganha novas regras para incentivos fiscais02/09/2026
Senado aprova projeto que cria incentivos para data centers no Brasil 02/09/2026
Seguro-Desemprego: CODEFAT altera regras para ampliação de parcelas ao trabalhador resgatado01/09/2026
Reforma Tributária: Manual - Escolha Regime IBS e CBS no Simples Nacional01/09/2026
Reforma Tributária: Nova Validação para a Emissão da NF-e por Contribuintes Exclusivos do IBS e da CBS 01/09/2026
MDIC publica manuais para orientar empresas sobre o Acordo MERCOSUL-EFTA01/09/2026
Nova regra do Pix amplia prazo para contestar golpe01/09/2026
ICMS/RS: Orientações de Escrituração do Diferencial de Alíquotas no SPED Fiscal/GIA01/09/2026
ICMS/PE: Cesta Básica - Sistemática de Tributação01/09/2026
ICMS/PE: Reorganização da Substituição Tributária de Medicamentos e Produtos Farmacêuticos a partir de 01/01/202701/09/2026
Simples Nacional/Porto Alegre: Contribuintes devem realizar opção pelo Simples Nacional a partir desta terça01/09/2026
Tributos Municipais/Palmas: Portal de Transação Tributária da Prefeitura de Palmas está no ar01/09/2026
Simples Nacional/Curitiba: Prazo para empresas optarem pelo Simples Nacional começa nesta terça-feira; saiba como regularizar pendências com o município01/09/2026
ISS/BH: Simples Nacional – Notificação de exclusão do Regime01/09/2026
e-financeira teste (produção restrita)01/09/2026
Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf – Versão 2.801/09/2026
Publicação da Versão 12.2.5 do Programa da ECF01/09/2026
Receita Federal disponibiliza o Perguntas e Respostas do Imposto Territorial Rural - ITR - 202601/09/2026
Receita Federal alerta: começa hoje o prazo para opção pelo Simples Nacional e para a escolha do modelo de recolhimento do IBS e da CBS em 202701/09/2026
Parcelamento especial do FGTS para empregadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá começa em setembro01/09/2026
Reforma Tributária: Implantadas NTs 2026.002 em PRODUÇÃO na SVRS01/09/2026
Alteração de tratamento administrativo - Anvisa - NCM 15050010, 27101991, 27121000 e 3404902901/09/2026
Empresas com exportações impactadas pelas tarifas dos EUA já podem solicitar prorrogação do drawback01/09/2026
Reforma Tributária: Arrecadação com ‘imposto do pecado’ deve chegar a R$ 41,9 bi em 202701/09/2026
Prazo para empresas optarem por Simples Nacional começa nesta terça