Prospera MEI: 'A gente pensou em um programa que impacte de verdade a vida das pessoas', diz ministro

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Pereira, destacou nesta quinta-feira (29/10), durante o programa Bom Dia, Ministro, as medidas do Prospera MEI para reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos e estimular o crescimento dos pequenos negócios. Segundo ele, o programa surgiu de uma orientação do presidente Lula para desenvolver uma iniciativa capaz de melhorar efetivamente a vida das pessoas.

Um programa que impacte de verdade. Aí, nós pensamos no Prospera MEI”, afirmou Pereira

A proposta, explicou, busca atender trabalhadores como pipoqueiros, tapioqueiras e manicures, que enfrentam dificuldades para acessar crédito e investir em suas atividades.

Remissão de dívidas

Segundo o ministro, o endividamento é um dos principais problemas enfrentados pelos microempreendedores individuais (MEIs). Alguns acumulam débitos desde a pandemia de Covid-19, em 2020, e não conseguem quitá-los por conta dos juros. “Os MEIs têm mais de R$ 18 bilhões de dívida. O valor (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) do MEI é R$ 80 por mês. Só que a pessoa ficou três, quatro meses sem pagar, virou R$ 300, R$ 400, começa a correr juros, multa, e vira uma dívida de R$ 2 mil ou R$ 3 mil”. Mas a média de faturamento dos MEIs é de R$ 3.500 por mês. 

Diante deste contexto, a Lei Complementar nº 238, que prevê a remissão integral de débitos tributários federais dos MEIs inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026, foi sancionada pelo presidente Lula em 21 de outubro. A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e poderá beneficiar mais de 3,6 milhões de empreendedores, com o perdão de mais de R$ 18,7 bilhões em dívidas. 

Para manter o benefício, e não perder direitos e a formalidade, é necessário pagar em dia as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.

Já a linha específica do Desenrola 3.0 para o MEI foi pensada para auxiliar as pessoas endividadas com o cartão de crédito, por exemplo. Nesse caso, o governo vai comprar esse crédito que o banco tem junto ao MEI e o pequeno empreendedor não precisará pagar. De acordo com o ministro Paulo Pereira, já saiu o edital chamando os bancos a apresentarem esses créditos.

Dessa forma, fica mais fácil para um comerciante de bairro ou manicure conseguir um empréstimo com as instituições financeiras e investir no seu negócio.

Aumento do teto

Outra medida destacada pelo ministro é a ampliação gradual do limite anual de faturamento do MEI, dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil, em 2027, e R$ 140 mil, em 2028. Além de permitir a contratação de até dois empregados, em vez de um. “O MEI estava com o teto congelado há quase 10 anos,”, afirmou o ministro. A lei de faturamento não era atualizada desde 2018. Com a mudança, o microempreendedor poderá aumentar sua receita sem precisar deixar o regime simplificado tão cedo, mantendo o pagamento mensal do DAS.

PixMEI

“A nossa ideia é reduzir burocracia e aumentar a capacidade produtiva”, frisou Paulo Pereira. E, na visão do ministro, o PixMEI, que prevê apoio não reembolsável de até R$ 5 mil, é a medida mais inovadora do Prospera MEI. A iniciativa terá limite de até 1 milhão de beneficiários entre 2027 e 2030.

É a primeira vez que a gente faz isso no Brasil. O país está acostumado a fazer subvenção para o agro, para a indústria, para quem exporta, mas ninguém nunca tinha feito uma subvenção para o pequeno empreendedor. O custo é baixo e você atinge milhões e milhões de pessoas com uma medida como essa”.

O ministro destacou ainda que o Pix MEI “é para investir no seu negócio, por exemplo, o entregador de bicicleta poderá usar esse dinheiro para comprar uma bicicleta elétrica ou a cabeleireira vai poder comprar uma cadeira nova para o salão. É um recurso para investir na capacidade de faturamento do MEI”. 

Paulo Pereira lembrou ainda da dificuldade desse segmento para conseguir um empréstimo junto aos bancos. Por isso a importância de uma ação tão inovadora na história do país.