Novembro 2019
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Tipo:  Federal Estadual Municipal  Agenda Selecionada:  Novembro de 2019
Área:  Descrição: 
Estado:  Agenda: 
Entre dias:  de   a     
Assunto: 

Todas as obrigações do dia 30/11 - 17 obrigações encontradas

Dia Assunto Obrigação Cód. Recolhimento Período Apuração
30ICMSSINTEGRA

Entrega, pelos contribuintes do ICMS usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, de arquivo magnético, referente à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas, tratando-se de contribuintes com inscrição estadual de algarismo final 9 ou 0, até o dia 30 do mês subsequente. Art. 259, § 12, Inc. IV, do RICMS/BA.
Outubro de 2019
30ICMSArquivo mantidos em meio óptico- documentos emitidos em via única por processamento eletrônico de dados

nos termos do art. 655-D será realizada até o último dia do mês subseqüente ao período de apuração quando a exigência for mensal ou no prazo de 5 (cinco dias) contado do recebimento de notificação específica para entrega dos arquivos, sem prejuízo do acesso imediato às instalações, equipamentos e demais informações mantidas em qualquer meio ( Convênio ICMS Nº 115 DE 12/12/2003 e Convênio ICMS nº 15 de 24/03/2006) Base Legal: art. 655-F Inc. I do RICMS/RN.
Outubro de 2019
30ICMSAlgodão em caroço - Informações fiscais

Entrega pelos estabelecimentos industriais e beneficiadores, nas operações com algodão em caroço, de relação discriminativa contendo números e datas das notas fiscais de aquisição e quantidades das respectivas matérias-primas e números e datas das notas fiscais de saídas e respectivas quantidades dos produtos industrializados. Até o último dia do mês subsequente. Art. 574 do RICMS/CE.
Outubro de 2019
30ICMSArquivo Magnético - Emissores de Documentos Fiscais em Via Única

Entrega dos arquivos, até o último dia do mês subsequente ao período de apuração, gerados quando da emissão de documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica, conforme Convênio ICMS Nº 115 DE 12/12/2003.
Outubro de 2019
30ICMSArquivo Magnético - Prestadora de Serviço de Comunicação por Meio de Veiculação de Mensagem de Publicidade ou Propaganda na TV por Assinatura

Entrega de arquivo magnético, até o ultimo dia útil do mês subseqüente, pelas empresas prestadoras de serviço de comunicação por meio de veiculação de mensagem de publicidade ou propaganda em TV por assinatura, em rede nacional ou interestadual. Art. 33, § 19, II do RICMS/PB.
Outubro de 2019
30ICMS Livro Fiscal Eletrônico

O envio do Livro Fiscal Eletrônico deve ocorrer até o último dia do mês subsequente. Base legal: Art. 12 da Portaria SEF Nº 210 DE 14/07/2006. Decreto nº 26.529 de 13/01/2006.
Outubro de 2019
30ICMSGIA - Empresas do Simples Nacional

A entrega da GIA pelas empresas enquadradas no Simples Nacional deve ser efetuadas, mensalmente, até o último dia útil do mês subsequente, referente ao mês de anterior. Base legal: Comunicado SAT nº 220 de 19/10/2010; Comunicado SAT nº 231 de 18/11/2010 .
Outubro de 2019
30ICMSArquivo Magnético Administradoras de Cartão de Crédito ou Débito

Último dia para as administradoras de cartão de crédito ou de débito, das operações de crédito ou débito em conta corrente, com a totalidade dos registros fiscais das operações e prestações realizadas pelo contribuinte do ICMS, referente a fatos geradores do mês anterior, entregue através do TED (Transmissão Eletrônica de dados) disponibilizado pela SEFAZ/PA. Até o dia 30 do mês subseqüente ao da realização das operações de crédito ou débito em conta corrente. Instrução Normativa SEFA nº 5 de 17/01/2008 e Art. 464-A do RICMS/PA.
Outubro de 2019
30ICMSEstimativa - Comprovação de Recolhimento

Comprovação, na repartição fiscal de circunscrição do contribuinte, do recolhimento do imposto devido por estimativa relativo a mês anterior. Até o dia 30 do mês seguinte ao da prestação, pelas , pelas empresas prestadoras de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e para as empresas prestadoras de serviço de transporte aquaviário de passageiros, carga ou veículo. Base legal: Artigo 29, inciso III e artigo 33, inciso III, do Livro V do RICMS/RJ.
Outubro de 2019
30ICMSMemorando de Exportação

Entrega, pelo destinatário-exportador, da terceira via do memorando de exportação à Gerência Fiscal, por intermédio da Agência da Receita Estadual de sua circunscrição. Até o último dia do mês subsequente ao da efetivação do embarque da mercadoria para o exterior. Artigo 376, § 2°, do RICMS/ES.
Outubro de 2019
30ICMSGIA Transporte aquaviário de cargas

Entrega da GIA-ICMS, pelos contribuintes Prestadores de serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de cargas, até o último dia do mês subsequente ao das prestações. Instrução Normativa DRP Nº 45 DE 26/10/1998, Título I, Capitulo XIII, Subitem 4.2.
Outubro de 2019
30ICMSCartões de crédito ou de débito

As administradoras ou operadoras de cartões de crédito ou de débito devem entregar à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MS), até o último dia do mês subsequente ao de referência, os arquivos eletrônicos contendo as informações relativas às operações de crédito e de débito efetuadas no mês anterior por contribuintes do ICMS deste Estado Base Legal: Art. 1º do Decreto Nº 13510 DE 14/11/2012.
Outubro de 2019
30ICMSECF - Arquivo eletrônico

Para o arquivo eletrônico pelo contribuinte usuário de Emissor de Cupom Fiscal (ECF), referente à totalidade dos dias de funcionamento do estabelecimento, contendo o Movimento por ECF, até o último dia do mês subsequente ao das operações. Base legal: artigo 699-Z-I do RICMS/ES.
Outubro de 2019
30ICMSArquivo Magnético (Comunicação, energia elétrica e gás canalizado)

Transmissão eletrônica de dados, pelo contribuinte que realizar prestação de serviço de comunicação ou ao fornecimento de energia elétrica ou de gás canalizado, de arquivo contendo informações constantes nos documentos fiscais emitidos em uma única via por sistema eletrônico de processamento de dados, até o último dia do mês subsequente ao do período de apuração. Base legal: artigo 713-E, inciso II, do RICMS/ES.
Outubro de 2019
30ICMSEscrituração Fiscal Digital (EFD)- Simples Nacional, Regime Especial, Produtor Rural e Recolhimento Outros

Os contribuintes inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) sob os Regimes de recolhimento Empresa de Pequeno Porte ou Microempresa optantes pelo Simples Nacional de que trata a Lei Complementar nº 123 , de 14 de dezembro de 2006, bem como sob os Regimes Especial, Produtor Rural e Outros ficam obrigados a transmitir, a partir do período de referência de janeiro de 2017, à Escrituração Fiscal Digital (EFD). Prazo de envio até o 30º (trigésimo) dia do terceiro mês subsequente ao período de referência. Instrução Normativa SEFAZ Nº 54 DE 14/10/2016, art. 2º § 4º, II.
Agosto de 2019
30ICMSDocumentos Fiscais Relativos à Prestação de Serviço de Comunicação e/ou Fornecimento de Energia Elétrica

A entrega dos arquivos mantidos em meio óptico nos deverá ser feita até o último dia do mês subseqüente ao período de apuração, à Unidade Administrativa definida em ato Superintendente de Administração Tributária, relativamente ao período de apuração encerrado no último dia do mês anterior. Base Legal: Art. 6° do Subanexo VIII-A ao Anexo XVIII do RICMS/MS
Outubro de 2019
30ICMSArquivo do Convênio ICMS 115/2003

A Secretaria de Estado de Fazenda, em ato complementar, disciplinará a forma para que o contribuinte mato-grossense transmita ao fisco, por meio de programa específico, o arquivo eletrônico de que trata o Convênio ICMS 115/2003. Na hipótese de informações relativas aos demais documentos (exceto a Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6) o envio até o último dia do mês subsequente ao período de apuração. Base legal: Art. 425 inc. II do RICMS/2014
Outubro de 2019