Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), com informações sobre fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2011 (arts. 2º, 3º e 5º da IN RFB nº 1.110/2010 ).

Refinaria de Petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado de petróleo, nos casos de repasse (Imposto retido por outros contribuintes).

Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc).

Convênio ICMS nº 110/2007 , cláusula vigésima sexta, § 1º e Ato Cotepe ICMS nº 46/2011

Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), com informações sobre fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2011 (arts. 2º, 3º e 5º da IN RFB nº 1.110/2010 ).

Refinaria de Petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado de petróleo, nos casos de repasse (Imposto retido por outros contribuintes).

Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc).

Convênio ICMS nº 110/2007 , cláusula vigésima sexta, § 1º e Ato Cotepe ICMS nº 46/2011

Pagamento do IOF apurado no 2º decêndio de fevereiro/2012:

- Operações de crédito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150

- Operações de crédito - Pessoa Física - Cód. Darf 7893

- Operações de câmbio - Entrada de moeda - Cód. Darf 4290

- Operações de câmbio - Saída de moeda - Cód. Darf 5220

- Títulos ou Valores Mobiliários - Cód. Darf 6854

- Factoring - Cód. Darf 6895

- Seguros - Cód. Darf 3467

- Ouro e ativo financeiro - Cód. Darf 4028

Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20.02.2012, incidente sobre rendimentos de:

a) juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização;

b) prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e

c) multa ou qualquer vantagem por rescisão de contratos.

Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de janeiro/2012 (art. 18, II, da MP nº 2.158-35/2001 , alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009 ):

- Cofins - Demais Entidades - Cód. Darf 2172

- Cofins - Combustíveis - Cód. Darf 6840

- Cofins - Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária - Cód. Darf 8645

- Cofins não-cumulativa (Lei nº 10.833/2003 ) - Cód. Darf 5856

Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de janeiro/2012 (art. 18, II, da MP nº 2.158-35/2001 , alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009 ):

- PIS-Pasep - Faturamento (cumulativo) - Cód. Darf 8109

- PIS - Combustíveis - Cód. Darf 6824

- PIS - Não-cumulativo (Lei nº 10.637/2002 ) - Cód. Darf 6912

- PIS-Pasep - Folha de Salários - Cód. Darf 8301

- PIS-Pasep - Pessoa Jurídica de Direito Público - Cód. Darf 3703

- PIS - Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária - Cód. Darf 8496

Entrega da Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e/ou Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS-Pasep e a Cofins (DCide-Combustíveis) referente à dedução efetuada no mês de fevereiro/2012.

Pagamento do IPI apurado no mês de janeiro/2012 incidente sobre todos os produtos (exceto os classificados no Capítulo 22, nos códigos 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI) - Cód. Darf 5123.

Pagamento do IPI apurado no mês de janeiro/2012 incidente sobre produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) - Cód. Darf 0668.

Pagamento do IPI apurado no mês de janeiro/2012 incidente sobre os produtos do código 2402.90.00 da TIPI ("outros cigarros") - Cód. Darf 5110.

Pagamento do IPI apurado no mês de janeiro/2012 incidente sobre os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32 e 84.33 (máquinas e aparelhos) e nas posições 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (tratores, veículos automóveis e motocicletas) da TIPI - Cód. Darf 1097.

Pagamento do IPI apurado no mês de janeiro/2012 incidente sobre os produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI (automóveis e chassis) - Cód. Darf 0676.

Pagamento do IPI apurado no mês de janeiro/2012 incidente sobre as cervejas sujeitas ao Regime Especial de Tributação - Cód. Darf 0821.

Pagamento do IPI apurado no mês de janeiro/2012 incidente sobre as demais bebidas sujeitas ao Regime Especial de Tributação - Cód. Darf 0838.

Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Transmissão do arquivo digital à Secretaria da Fazenda com informações relativas às operações e prestações ocorridas no mês anterior ao da transmissão.

Portaria CAT nº 147/2009 , art. 10

Recolhimento do imposto pelos contribuintes enquadrados nos seguintes códigos de Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE): 10112, 10121, 10139, 10201, 10317, 10325, 10414, 10422, 10431, 10511, 10520, 10619, 10627, 10635, 10643, 10651, 10660, 10694, 10716, 10724, 10813, 10821, 10911, 10929, 10937, 10945, 10953, 10961, 10996, 15106, 15211, 15297, 16102, 16218, 16226, 16234, 16293, 18113, 18121, 18130, 18211, 18229, 18300, 19314, 22111, 22129, 22196, 23117, 23125, 23192, 23303, 23494, 23991, 24423, 27228, 27406, 29301, 29417, 29425, 29433, 29441, 29450, 29492, 30326, 30920, 30997, 31012, 31021, 31039, 31047, 32116, 33295, 38319, 38327, 38394, 47211, 49213, 49221, 49230, 49248, 49299, 49302, 58115, 58123, 58131, 58191, 58212, 58221, 58239, 58298 e 59201.

RICMS-SP/2000 , Anexo IV , art. 2º , VIII, e art. 3º , IX

Declaração de Operações de Cartões de Crédito ou Débito (DOC) - Apresentação

As administradoras de cartões de crédito ou débito devem apresentar a DOC relativa ao mês anterior até o dia 25 de cada mês.

Instrução Normativa SF/Surem nº 10/2009 , arts. 4º e 5º