Advocacia-Geral recebe lideranças indígenas para tratar da Portaria nº 303

A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu, na última sexta-feira (25/10), na sede da Instituição, em Brasília, lideranças indígenas que apresentaram nota pública contra a Portaria nº 303 da AGU, que trata de demarcação e uso de terras indígenas. O documento será encaminhado ao Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams.

O Subprocurador-Geral Federal, Antonio Roberto Basso, dialogou com o grupo e reafirmou que a AGU aguardará a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, para estudar a implementação da Portaria nº 303.

Em nota pública divulgada na última quinta-feira (24/10), a AGU assinala que, para garantir maior segurança jurídica às demarcações de terras indígenas no país, a Instituição espera, também, a definição de novos critérios para a delimitação de reservas, em elaboração pelo Ministério da Justiça (MJ).

Suspensa desde 17 de setembro de 2012, a Portaria, conforme destaca o posicionamento da AGU, é um instrumento de uniformização da atuação dos advogados públicos que tem a finalidade de evitar interpretações diferentes ou conflitantes no âmbito da Administração Federal. "É uma orientação jurídica de caráter estritamente técnico destinada aos advogados e procuradores da AGU", diz a nota.