AO VIVO: Conselho Federal da OAB vota paridade de gênero e cotas raciais

Conselheiros se reúnem nesta segunda-feira, 14, por videoconferência.

O Conselho Federal da OAB se reúne nesta segunda-feira, 14, para sessão por videoconferência. Está pautado para esta sessão a paridade de gêneros e cotas raciais nas eleições da Ordem. Foram adiados para 2021 temas como eleição direta, financiamento de campanha e eleição digital. Acompanhe.

Paridade de gênero

No último dia 1º, o Colégio de Presidentes da OAB, por maioria de votos, foi favorável a que a paridade de gênero nas eleições da Ordem já entre em vigor no pleito de 2021. A proposta seguiu para o Pleno do Conselho Federal, que é quem por último decide.

A proposição em debate é da conselheira Valentina Jungmann, de GO, e prevê que as chapas para eleição da Ordem respeitem um porcentual de 50% para cada gênero. Confira como foi a votação:

A favor da vigência da paridade já nas eleições de 2021: BA, DF, MG, PA, PE, PB, PI, PR, RJ, RS, RO, SP, MS
A favor de que a paridade entrasse em vigor após plebiscito, para ouvir a classe: AC, AL, AM, CE, ES, MA, RN, SC, RR, SE, TO, MT, AP

Cotas raciais

Na mesma reunião do colégio de presidentes, foi aprovada a proposta de costas raciais que prevê reserva de cargos para pessoas negras. A proposta inicial fixava 30% das vagas. O colégio aprovou, no entanto, 15%. 

Em nota, as Comissões de Promoção de Igualdade Racial das seccionais da OAB alegaram que o percentual aprovado se mostra insuficiente para contemplar a representatividade necessária da advocacia negra nos espaços da Ordem.

"Estamos diante de um momento histórico e a OAB Nacional pode cumprir um papel importante na vanguarda da garantia de equidade racial em seus quadros, servindo de farol para todo sistema de Justiça."

Parecer

Três pareceristas apontaram a não aplicação do princípio da anualidade eleitoral aos casos julgados hoje pela OAB, fazendo valer as cotas já para 2021.

A advogada e ex-ministra do TSE Luciana Lóssio afirmou que ao apreciar temas relacionados à participação feminina na política, a jurisprudência do STF e TSE tem sinalizando que qualquer reforço a ação afirmativa opera efeitos imediatos, não se sujeitando ao princípio da anualidade.

"Embora tais inovações tenham surgido nos meses de março e maio de 2018, ano de eleições gerais no Brasil, foram aplicadas no pleito daquele mesmo ano de 2018 sem que se cogitasse vulneração ao princípio da anualidade, pois representavam mero desdobramento de ação afirmativa existente."

Veja a íntegra.
Marilda de Paula Silveira, advogada, uma das fundadoras da ABRADEP e membro do IBRADE, argumentou que a garantia de paridade de gênero no processo eleitoral assegura o efetivo exercício de direitos e garantias individuais que, "embora o texto constitucional tenha previsto de forma abstrata, a realidade aboliu".

"Não se sujeitam, portanto, ao disposto no art. 16 da CR/88 normas que alterem o processo eleitoral para implementar ações afirmativas, pois buscam assegurar o concreto exercício e a viabilidade de direitos políticos que a realidade insiste em abolir."

Veja a íntegra.
Para Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, presidente do Instituto de Direito Eleitoral do DF, o princípio da anualidade eleitoral somente se aplica às hipóteses de atuação normativa desviante, deformadora e casuística, adjetivos que nem de longe são compatíveis com a implementação dos princípios da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da busca pela felicidade.

"A Ordem dos Advogados do Brasil, enquanto protagonista da defesa da igualdade e da dignidade da pessoa humana, jamais invocaria um dispositivo já tido como inaplicável por diversas vezes pela suprema corte, apenas para protrair no tempo a implementação de medidas inclusivas que mais do que urgentes, já se mostram tardias."

Veja a íntegra.
Manifestação

Neste domingo, 13, o presidente da OAB Felipe Santa Cruz fez um post nas redes sociais comentando a votação. O presidente disse que, ao longo dos anos, ele e sua esposa foram "tecendo as ideias e os ideais que poderão se tornar realidade agora, diminuindo o machismo e racismo existentes".