STJ julga recurso de Lula no caso do triplex nesta terça-feira

16/11/2020

Julgamento está pautado na sessão pro videoconferência da 5ª turma.

Em sessão por videoconferência marcada para esta terça-feira, 17, a 5ª turma do STJ deve julgar recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso triplex do Guarujá/SP. O julgamento estava pautado para o último dia 3, mas a Corte sofreu ataque hacker, e suspendeu as sessões.

A defesa de Lula apresentou novos embargos de declaração contra o recurso que confirmou a condenação do ex-presidente, reduzindo a pena. Os advogados sustentam obscuridades no acórdão da turma e em despacho proferido pelo relator, que negou o adiamento do julgamento.

O recurso já foi adiado duas vezes. A primeira, a pedido do relator, ministro Felix Fisher.

Caso triplex

Em julho de 2017, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 9 anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá/SP. A sentença foi do então juiz Federal Sergio Moro, da 13ª vara Federal de Curitiba.

Em janeiro de 2018, sobreveio confirmação da sentença penal condenatória pelo TRF da 4ª região. Por unanimidade, os desembargadores daquele Tribunal aumentaram para 12 anos e 1 mês de reclusão em regime inicial fechado.

Em 7 de abril de 2018 Lula se entregou à PF. Após 580 dias de reclusão e muitas polêmicas, Lula saiu da prisão no dia 8 de novembro de 2019, após decisão do STF proibir a execução antecipada da pena. Ainda no mesmo mês, a 5ª turma do STJ reduziu a pena de Lula para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

O STJ pautou para 22 de abril embargos de declaração opostos pelo ex-presidente e por outros réus da ação penal e pelo MPF. Por não admitirem a sustentação oral de advogados durante o julgamento, os embargos de declaração foram, primeiramente, submetidos pela 5ª turma.

Entretanto, após destaque apresentado pelos ministros do colegiado durante o prazo da sessão virtual, os embargos de declaração da defesa de Lula foram encaminhados para análise na sessão por videoconferência, que substitui as sessões presenciais durante a pandemia.

Nulidade

No último dia 6, o ministro Edson Fachin, do STF, enviou para apreciação do plenário habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que o juízo da 13ª vara Federal de Curitiba seja considerado incompetente para julgar o caso do triplex no Guarujá/SP.

No HC, impetrado contra decisão do STJ que negou pedido no mesmo sentido, a defesa também pede a nulidade de todos os atos decisórios praticados nos autos da ação penal em que Lula foi condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e 50 dias-multa pela prática dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

De acordo com a defesa, como os fatos foram investigados pela Lava Jato por prevenção, sem a observância das regras de distribuição da competência jurisdicional, teria ocorrido violação ao princípio do juiz natural, pois não há correlação entre os desvios praticados na Petrobras e o custeio da construção do edifício ou das reformas realizadas no triplex.

Lula fala

Quando ainda estava no cárcere, Migalhas esteve na sede da Polícia Federal em Curitiba para uma entrevista exclusiva com o ex-presidente. Lula falou sobre Moro, o governo Bolsonaro, a Lava Jato, o ex-PGR Rodrigo Janot, dentre outros polêmicos temas.

Processo: REsp 1.765.139

Fonte: Migalhas