Deu na mídia: Ação da OAB impede ANS de liberar cobrança de até 40% dos clientes em planos de saúde

Brasília - Veículos jornalísticos de todo o País repercutiram os efeitos gerados pela ação da OAB no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que previa que operadoras de planos de saúde poderiam cobrar de clientes até 40% do valor de cada procedimento realizado. Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, “a referida Resolução institui severa restrição a um direito constitucionalmente assegurado (o direito à saúde) por ato reservado à lei em sentido estrito, não a simples regulamento expedido por agência reguladora”. Em resposta a essa ação, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, suspendeu na segunda-feira (16) a resolução da ANS.

Acompanhe abaixo as publicações sobre a ação da OAB para suspender a resolução da ANS:

Correio Braziliense: Em editorial publicado nesta quarta-feira (18) o jornal Correio Braziliense afirma que “ao fazer coro às entidades de defesa do consumidor, o presidente da OAB, Cláudio Lamachia, ressalta que o discurso da ANS de que a resolução vai beneficiar as pessoas com preços menores para a adesão aos planos não espelha a verdade. Para ele, saúde é direito e não pode ser mercantilizada”, diz o jornal.