Ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci é preso em nova fase da "lava jato"

O ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci foi preso temporariamente nesta segunda-feira (26/9) em uma nova fase da operação "lava jato". Também foram presos o ex-secretário da Casa Civil Juscelino Antônio Dourado e Branislav Kontic, que atuou como assessor na campanha de Palocci em 2006.

De acordo com a Polícia Federal, a suspeita é de que Palocci teria ligação com o comando da empreiteira Odebrecht. A operação investiga se o ex-ministro e outros envolvidos receberam dinheiro para beneficiar a empreiteira em contratos com o governo.

Estão sendo cumpridos 45 ordens judiciais, sendo 27 mandados de busca e apreensão, 3 mandados de prisão temporária e 15 mandados de condução coercitiva nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. 

A Polícia Federal afirma que há indícios de que o ex-ministro atuou de forma direta a propiciar vantagens econômicas ao grupo empresarial em diversas áreas de contratação com o Poder Público, tendo sido ele próprio e personagens de seu grupo político beneficiados com vultosos valores ilícitos. 

Dentre as negociações identificadas, está a que envolve a conversão em lei da Medida Provisória 460, de 2009, que tratava de crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além do aumento da linha de crédito da Odebrecht no Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para um país africano, além de interferência em licitação da Petrobras para a aquisição de 21 navios-sonda para exploração da camada pré-sal.

A Polícia Federal também apura pagamentos efetuados pelo chamado “setor de operações estruturadas” do Grupo Odebrecht para diversos beneficiários que estão sendo alvo de medidas de busca e condução coercitiva. São apuradas as práticas, dentre outros crimes, de corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro. 

E-mails e anotações
De acordo com o Ministério Público Federal, as evidências de que o ex-ministro atuou em favor dos interesses do Grupo Odebrecht, entre 2006 e o final de 2013, foram obtidas a partir da análise detalhada de e-mails e anotações registradas em celulares apreendidos em outras fases da "lava-jato". Segundo o MPF, Palocci contou com constante auxílio de seu assessor Branislav Kontic. O ex-assessor de Palocci, Juscelino Dourado, também teria atuado no recebimento de propinas.

O MPF identificou que o ex-ministro tratava com a empreiteira assuntos atinentes a pelo menos quatro diferentes esferas da administração pública federal: a) a obtenção de contratos com a Petrobras relativamente a sondas do pré-sal; b) a medida provisória destinada a conceder benefícios tributários ao grupo econômico Odebrecht (MP 460/2009) c) negócios envolvendo programa de desenvolvimento de submarino nuclear - PROSUB; d) e financiamento do BNDES para obras a serem realizadas em Angola.

Segundo os investigadores, a atuação do ex-ministro e de Branislav ocorreu mediante o recebimento de propinas pagas pelo grupo empresarial, dentro de um contexto de uma espécie de “caixa geral” de recursos ilícitos que se estabeleceu entre a Odebrecht e o Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com o MPF, uma planilha apreendida durante a operação possibilitou identificar que entre 2008 e o final de 2013, foram pagos mais de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo Palocci. Os investigadores afirma ainda que remanesceu, em outubro de 2013, um saldo de propina de R$ 70 milhões, valores estes que eram destinados também ao ex-ministro para que ele os gerisse no interesse do PT.

De acordo com o MPF, a prova colhida aponta na direção de que os valores ilícitos eram repassados a Palocci de forma reiterada, tanto em período de campanha eleitoral quanto fora dele. Por envolver pagamentos reiterados, o extrato dos pagamentos era consolidado em uma planilha — denominada “Posição Programa Especial Italiano” (utilizando-se o termo “italiano” como codinome para se referir ao ex-ministro) — a qual era periodicamente atualizada conforme os valores fossem entregues a Palocci. O MPF afirma que a análise das anotações registradas nesta planilha aponta para o fato de que grande parte dos valores utilizados para o pagamento das vantagens indevidas se originaram da Braskem, empresa petroquímica que possui diversos contratos com a Petrobras.

Os investigadores afirmam que os encontros entre Palocci e executivos da Odebrecht continuaram a ocorrer até maio de 2015, quando a operação "lava jato" já havia sido iniciada. Segundo o MPF, neste período final, as comunicações passaram a ser realizadas de forma mais cautelosa, por meio da utilização de dispositivos criptografados.

Compra de terreno
O Ministério Público Federal afirma que os subornos repassados a Antônio Palocci também envolveram a aquisição do terreno inicialmente destinado à construção da nova sede do Instituto Lula, referido na planilha pela rubrica “Prédio (IL)”.

A partir das provas analisadas, os investigadora encontraram indicativos de que a aquisição do terreno inicialmente destinado ao Instituto Lula foi acertada com o ex-ministro, tendo sido o valor debitado das vantagens indevidas pactuadas.

Foram identificados ainda registros de que, além do repasse de mais de R$ 12 milhões anotados na planilha “Programa Especial Italiano”, vinculados a “IL”, Antônio Palocci participou de reunião com Marcelo Odebrecht e Roberto Teixeira, bem como recebeu, por intermédio de Branislav Kontic, documentos encaminhados via e-mail pelo presidente do grupo empresarial, relacionados à compra do terreno (em mensagens sob o título “Prédio Institucional”, “Prédio do Instituto” e planilha intitulada “Edificio.docx”).

Outra prova analisada se refere à minuta de contrato do terreno encontrada no sítio usado pelo ex-presidente Lula, em que constava José Carlos Bumlai, como adquirente, e representado por Roberto Teixeira. Em depoimento, Bumlai afirmou que se recusou a figurar como comprador do imóvel, tendo sido, de fato, identificado que a compra se deu em favor de pessoas vinculadas à Odebrecht.

Falta de colaboração
Ao justificar o nome desta fase da operação, batizada de omertà, a Polícia Federal afirmou que o atual comando da Odebrecht "se mostra relutante em assumir e descrever os crimes praticados". Procurada, a empreiteira afirmou que não vai se manifestar sobre esta fase da operação.

Em março deste ano, a Odebrecht havia anunciado que seus acionistas e executivos decidiram “por uma colaboração definitiva” com as investigações da operação “lava jato”. O anúncio ocorreu no mesmo dia em que a empreiteira foi alvo de novos mandados de busca e apreensão. Na ocasião, o advogado Nabor Bulhões, que defende Marcelo Odebrecht, afirmou que o objetivo era estimular que funcionários e executivos façam delações premiadas de forma voluntária.

Marcelo Odebrecht está preso desde junho de 2015. No início de março, ele foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão, mais multa de R$ 1,3 milhão, por ter integrado “clube” de empreiteiras que fraudou contratos da Petrobras, segundo o juiz Sergio Fernando Moro. A sentença diz que anotações no celular demonstram que o presidente tinha plena ciência dos atos de corrupção praticados por seus diretores. Outros quatro executivos foram condenados.