Polícia precisa garantir segurança de manifestantes, diz corte europeia

01/06/2015

O direito de se manifestar é uma garantia fundamental e precisa de amparo do Estado, disse a Corte Europeia de Direitos Humanos. Quando é sabido que uma manifestação vai gerar reações agressivas da população, cabe a polícia garantir a segurança dos manifestantes.

Com base nesse entendimento, o tribunal europeu condenou a Geórgia a indenizar um grupo de pessoas que foi agredido durante uma passeata contra a homofobia.

Fonte: ConJur