TJPI propõe migrar cargos de confiança do 2º para o 1º grau

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) estuda, entre outras medidas, reforçar as equipes que atuam nas varas e demais órgãos do primeiro grau de jurisdição. A ideia é remanejar cargos e funções comissionados,  atualmente destinados a gabinetes e unidades da segunda instância para o primeiro grau, que recebeu em 2013 92% dos 115,9 mil processos novos distribuídos no Judiciário do estado.

A proposta foi apresentada na última quarta-feira (21/5) à comissão do CNJ, coordenada pelo conselheiro Rubens Curado, pelo grupo de trabalho criado pelo TJPI para dar cumprimento à determinação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em dezembro passado, o CNJ determinou ao TJPI que criasse um grupo de trabalho e entregasse ao CNJ, em 90 dias, proposta que equalizasse a distribuição da força de trabalho e conferisse “estrutura mínima para as unidades de primeiro e segundo graus, observada a demanda de processos”, conforme acórdão do Pedido de Providências (PP 0005038-66.2013.2.00.0000), relatado pelo conselheiro Curado. Previu, ainda, que uma comissão interna do CNJ prestaria auxílio técnico ao tribunal.

De acordo com o projeto apresentado pelo TJPI – ainda em fase de conclusão para posterior apresentação ao Plenário do TJPI -, passarão a ser alocados em órgãos do primeiro grau 51% do valor dos cargos e funções comissionados de atividades fim (relacionadas a processos), o que praticamente dobra o percentual atual, de 27%. O volume de recursos necessários para remunerar esses cargos e funções passará de R$ 11,3 milhões para R$ 21,3 milhões anuais.  A mudança fortaleceria as 181 unidades judiciárias da primeira instância no Judiciário piauiense.

Esse remanejamento será possível com a redução de cargos e funções comissionados hoje destinados para atividades-fim da segunda instância, que passarão de 39% para 30% (passando de R$ 16,5 milhões para R$ 12,5 milhões por ano) para atender a 19 gabinetes de desembargadores. As atividades-meio do tribunal (não relacionadas a processos) não representarão mais 32% (13,5 milhões) do total de cargos e funções comissionados disponíveis, como ocorre atualmente, mas 18% (R$ 7,5 milhões). Essa proposta não representará aumento orçamentário para a instituição.  

Segundo o conselheiro Curado, é muito preocupante a realidade atual do TJPI, inclusive no tocante à alocação de cargos em comissão e funções de confiança, tanto que a correção já foi determinada pelo CNJ. “Ainda é cedo para falar em cumprimento. A proposta representa um avanço, considerando a realidade atual, mas talvez ainda não tenha a amplitude prevista na deliberação do Plenário do CNJ”, afirmou.

Participaram da reunião o presidente eleito do TJPI, desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, o coordenador do grupo de trabalho criado pelo TJPI, desembargador Raimundo Nonato Alencar, membros do grupo de trabalho, além de uma comitiva composta por representantes do Sistema de Justiça do Piauí.