Presidente do TRT declara greve dos trabalhadores em transporte abusiva. A audiência de conciliação será realizada nesta segunda-feira

Foi marcada para às 14 horas desta segunda-feira, 19/5, a audiência de conciliação, que será conduzida pelo desembargador Aldon Taglialegna, do dissídio coletivo de greve entre o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Goiânia (Setransp) e o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Transporte Coletivo Urbano de Goiânia e Região Metropolitana (Sindicoletivo).

O dissídio, com pedido de liminar, foi interposto pelo Setransp que requereu a decretação da abusividade e ilegalidade da greve instaurada pela categoria sexta-feira, mesmo em face da vigência da Convenção Coletiva de Trabalho, que recentemente foi aditivada por meio de acordo em que foi concedido reajuste salarial de 7% aos empregados, além de cesta básica, auxílio alimentação e gratificação por funções suplementares.

A presidente do TRT, desembargadora Elza Silveira, acolheu o pedido do Setransp e declarou a abusividade da greve instaurada e determinou o retorno imediato dos trabalhadores às suas atividades, de modo a normalizar a prestação do serviço à população, sob pena de multa diária de R$50.000,00.

 De acordo com a presidente, o Sindicoletivo desrespeitou a legislação por não ter feito a comunicação prévia da paralisação no prazo de 72 horas, conforme exigência prevista na Lei de Greve (art. 13), tendo em vista ser o transporte público uma atividade essencial. Ainda, no entender da magistrada, `os documentos juntados comprovam que o suscitado utilizou de meios violentos de intimidação e constrangimento da liberdade individual, resultando, inclusive, na concessão da liminar em sede de interdito proibitório nos autos 0 0 1 0 7 7 4 – 5 1 . 2 0 1 4 . 5 . 1 8 . 0 0 0 0`, afirmou.