Concentração de mercado das big techs é preocupação comum, diz Victor Fernandes

Os países estão longe de atingir um consenso a respeito da necessidade de regulação das grandes empresas de tecnologia, mas a concentração de mercado gerada pelas chamadasbig techsé um ponto que atrai a atenção dos Estados, independentemente da forma como cada um lida com o tema.

Esse é o diagnóstico feito pelo especialista em regulação de telecomunicaçõesVictor Fernandes (https://www.conjur.com.br/pesquisa/?q=Victor+Fernandes)Victor Fernandes, que desde junho de 2022 ocupa uma das cadeiras doConselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) (https://www.gov.br/cade/pt-br/pagina-inicial)Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Para Fernandes, necessidade de regulação dasbig techsestá longe de ser consenso entre os países

“Ainda que por estratégias diferentes — o modelo norte-americano muito baseado, em casos individuais, na atuação do Judiciário —, ao fim e ao cabo a gente tem preocupações de substância que são muito comuns, relacionadas ao exercício de poder de mercado em alguns modelos de negócios, como redes sociais, mecanismos de buscas e ecossistemas digitais”, disse em conversa durante oXIII Fórum de Lisboa (https://www.forumdelisboa.com/)XIII Fórum de Lisboa, promovido neste mês na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).

Ele falou sobre o assunto em entrevista à sérieGrandes Temas, Grandes Nomes do Direito, em que a revista eletrônicaConsultor Jurídicoouve alguns dos nomes mais importantes do Direito e do empresariado sobre as questões mais relevantes da atualidade.

Ainda em termos concorrenciais, Fernandes destaca que os Estados Unidos costumam a aplicar sua lei antitruste de 1890, oSherman Act, enquanto a União Europeia optou pela elaboração de um novo marco legal para o tema, a Lei de Mercados Digitais, aplicada a partir de 2023.

A China aparece como um terceiro modelo, conclui Fernandes, citando o livroDigital Empires: The Global Battle to Regulate Technology, da professora da Faculdade de Direito de Columbia Anu Bradford.

“Aqui no Brasil, a gente está dando passos na direção de construir uma regulaçãoex-ante (antes do evento). No ano passado houve uma consulta pública muito importante do Ministério da Fazenda que resultou na elaboração de um relatório e o governo está discutindo uma proposta legislativa para ter um regulação concorrencial nova de mercados digitais no Brasil”, observou.

Para o conselheiro do Cade, porém, a efetividade dos modelos de regulação econômica e de conteúdo que estão sendo desenvolvidos individualmente depende de algum nível de articulação harmônica entre os Estados.

“Quando a gente lida com modelos de negócio que são naturalmente globais, é extremamente essencial que existam pontos de convergência regulatória para que os Estados possam ter sobreposições e reforços positivos na implementação e imposição dessas regras”, afirmou.

Cliqueaqui (https://www.youtube.com/watch?v=DrMpyehE6lc)aquipara ver a entrevista ou assista abaixo: