Lula sanciona lei que aproveita concurso e transforma 104 cargos do STJ
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou aLei 15.173/2025 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15173.htm)Lei 15.173/2025, que permite ao Superior Tribunal de Justiça transformar cargos vagos de técnicos em vagas para analistas em seu quadro de servidores. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (23/7).
O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira a lei sobre cargos do STJ
Dessa forma, 104 cargos vagos de técnico judiciário serão transformados em 63 vagas efetivas de analista judiciário, sem aumento de despesas.
A norma também autoriza o presidente do STJ a converter até 150 cargos de técnico (que forem desocupados por aposentadorias, exonerações etc.) em cargos de analista, desde que seja respeitada a mesma proporção prevista e que não haja aumento de despesa. A ideia é aproveitar o concurso público para analista judiciário do STJ, com vigência até dezembro de 2026.
O tribunal ficará responsável por expedir instruções necessárias à aplicação da lei.
O texto, proveniente doProjeto de Lei 4.303/2024 (https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/168241)Projeto de Lei 4.303/2024, havia sido encaminhado ao Congresso pelo próprio STJ. Foiaprovado na Câmara dos Deputados (https://www.conjur.com.br/2025-abr-23/camara-aprova-projeto-que-transforma-104-cargos-do-stj)aprovado na Câmara dos Deputadosem abril eno Plenário do Senado (https://www.conjur.com.br/2025-jul-01/senado-aprova-projeto-que-transforma-104-cargos-de-tecnico-em-analista-no-stj)no Plenário do Senadono dia 1º deste mês. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), recebeu parecer favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA).
“É louvável a preocupação do STJ em não onerar as contas públicas, promovendo a criação de novos cargos de analista judiciário conjuntamente com a extinção de cargos vagos de técnico judiciário sem que isso resulte em aumento das despesas com pessoal”, afirmou Coronel.
A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação.Com informações da Agência Senado.